PORTARIA MINC Nº 206, DE 13 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério da Cultura — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 14/05/2025

ANEXO I
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREVISTAS NO ART. 2º E 3º
. .INSTRUMENTOS PNCV .VALOR MÍNIMO POR UNIDADE .VALOR MÁXIMO POR UNIDADE
. .I - Termo de Compromisso Cultural (TCC) para projetos de Pontos de Cultura .R$ 90 mil (ano) .R$ 300 mil (ano)
. .II - Termo de Compromisso Cultural (TCC) para projetos de Pontões de Cultura .R$ 300 mil (ano) .R$ 800 mil (ano)
. .III - Termo de Premiação Cultura Viva para Pontos e Pontões de Cultura, entidades com CNPJ .R$ 10 mil .R$ 60 mil
. .III - Termo de Premiação Cultura Viva para Pontos e Pontões de Cultura, coletivos informais representados
por pessoa física
.R$ 10 mil .R$ 30 mil
. .IV - Termo de Concessão de Bolsa Cultura Cultura Viva para Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais
e Populares
.R$ 2.100,00 (mês)*
. .V - Apoio aos Fóruns e Teias de Pontos de Cultura .
(não se aplica)
. .* Este valor poderá ser alterado, caso seja alterado o valor da bolsa de mestrado estabelecido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
. .ESTADOS / DF
. .INSTRUMENTOS DA PNCV .% DOS RECURSOS DA PNCV
. .I - Termo de Compromisso Cultural (TCC) para projetos de Pontos de Cultura .Percentual complementar ao previsto para TCC com Pontões, que atinja 50% de fomento por meio
de TCC (Pontos e Pontões, art. 2º, incisos I e II )
. .II - Termo de Compromisso Cultural (TCC) para projetos de Pontões de Cultura .15% a 30% do total
. .III - Termo de Premiação Cultura Viva para Pontos e Pontões de Cultura .Regras no modelo de edital
. .IV - Termo de Concessão de Bolsa Cultura Viva para Mestras e Mestres das Culturas
Tradicionais e Populares
.Regras no modelo de edital
. .V - Apoio aos Fóruns e Teias de Pontos de Cultura .Máximo de 10% do total destinado à PNCV pela Aldir Blanc, com acréscimo de 25% com recursos
financeiros próprios
. .
MUNICÍPIOS/DF QUE DESTINAREM R$ 200MIL OU MAIS PARA CULTURA VIVA
.
.INSTRUMENTOS DA PNCV .% DOS RECURSOS DA PNCV
. .I - Termo de Compromisso Cultural (TCC) para projetos de Pontos de Cultura
Mínimo de 50%
. .II - Termo de Compromisso Cultural (TCC) para projetos de Pontões de Cultura .
. .III - Termo de Premiação Cultura Viva para Pontos e Pontões de Cultura .
Regras no modelo de edital
. .IV - Termo de Concessão de Bolsa Cultura Viva para Mestras e Mestres das Culturas
Tradicionais e Populares
.
Regras no modelo de edital
. .V - Apoio aos Fóruns e Teias de Pontos de Cultura .
Máximo de 10% do total destinado à PNCV pela Aldir Blanc, com acréscimo de 25% com
recursos financeiros próprios
ANEXO II
LISTAGEM DOS ENTES FEDERATIVOS E VALORES MÍNIMOS VINCULADOS À PNCV
ESTADOS E DF
. .UF .Nome do
Ente
.Valor total da
parcela (Política
Nacional Aldir Blanc)
.R$ mínimo para
PNCV (10%)
.R$ mínimo para TCC
com Pontos e
Pontões de Cultura
(50%)
.R$ mínimo para
TCC com Pontões
de Cultura (15%)
.R$ máximo para
TCC com Pontões
de Cultura (30%)
.R$ máximo para
Fóruns e Teias de
Pontos de Cultura
(10%)
.Recursos financeiros próprios
para Fóruns e Teias de Pontos de
Cultura - no caso de destinação
do máximo de 10% da PNCV
(mínimo de 25% de acréscimo)
. .AC .Acre .R$ 18.111.474,89 .R$ 1.811.147,49 .R$ 905.573,74 .R$ 271.672,12 .R$ 543.344,25 .R$ 181.114,75 .R$ 45.278,69
. .AL .Alagoas .R$ 31.979.913,85 .R$ 3.197.991,39 .R$ 1.598.995,69 .R$ 479.698,71 .R$ 959.397,42 .R$ 319.799,14 .R$ 79.949,78
. .AM .Amazonas .R$ 38.392.846,53 .R$ 3.839.284,65 .R$ 1.919.642,33 .R$ 575.892,70 .R$ 1.151.785,40 .R$ 383.928,47 .R$ 95.982,12
. .AP .Amapá .R$ 13.608.183,67 .R$ 1.360.818,37 .R$ 680.409,18 .R$ 204.122,76 .R$ 408.245,51 .R$ 136.081,84 .R$ 34.020,46
. .BA .Bahia .R$ 110.281.965,11 .R$
11.028.196,51
.R$ 5.514.098,26 .R$ 1.654.229,48 .R$ 3.308.458,95 .R$ 1.102.819,65 .R$ 275.704,91
. .CE .Ceará .R$ 72.084.204,21 .R$ 7.208.420,42 .R$ 3.604.210,21 .R$ 1.081.263,06 .R$ 2.162.526,13 .R$ 720.842,04 .R$ 180.210,51
. .DF .Distrito
Federal
.R$ 18.851.214,74 .R$ 1.885.121,47 .R$ 942.560,74 .R$ 282.768,22 .R$ 565.536,44 .R$ 188.512,15 .R$ 47.128,04
. .ES .Espírito Santo .R$ 29.323.366,64 .R$ 2.932.336,66 .R$ 1.466.168,33 .R$ 439.850,50 .R$ 879.701,00 .R$ 293.233,67 .R$ 73.308,42
. .GO .Goiás .R$ 48.690.544,05 .R$ 4.869.054,41 .R$ 2.434.527,20 .R$ 730.358,16 .R$ 1.460.716,32 .R$ 486.905,44 .R$ 121.726,36
. .MA .Maranhão .R$ 59.432.799,05 .R$ 5.943.279,91 .R$ 2.971.639,95 .R$ 891.491,99 .R$ 1.782.983,97 .R$ 594.327,99 .R$ 148.582,00
. .MG .Minas Gerais .R$ 133.711.439,14 .R$
13.371.143,91
.R$ 6.685.571,96 .R$ 2.005.671,59 .R$ 4.011.343,17 .R$ 1.337.114,39 .R$ 334.278,60
. .MS .Mato Grosso
do Sul
.R$ 20.862.181,84 .R$ 2.086.218,18 .R$ 1.043.109,09 .R$ 312.932,73 .R$ 625.865,46 .R$ 208.621,82 .R$ 52.155,45
. .MT .Mato Grosso .R$ 27.014.891,88 .R$ 2.701.489,19 .R$ 1.350.744,59 .R$ 405.223,38 .R$ 810.446,76 .R$ 270.148,92 .R$ 67.537,23
. .PA .Pará .R$ 67.207.873,92 .R$ 6.720.787,39 .R$ 3.360.393,70 .R$ 1.008.118,11 .R$ 2.016.236,22 .R$ 672.078,74 .R$ 168.019,68
. .PB .Paraíba .R$ 36.584.833,12 .R$ 3.658.483,31 .R$ 1.829.241,66 .R$ 548.772,50 .R$ 1.097.544,99 .R$ 365.848,33 .R$ 91.462,08
. .PE .Pernambuco .R$ 74.577.973,13 .R$ 7.457.797,31 .R$ 3.728.898,66 .R$ 1.118.669,60 .R$ 2.237.339,19 .R$ 745.779,73 .R$ 186.444,93
. .PI .Piauí .R$ 31.278.620,63 .R$ 3.127.862,06 .R$ 1.563.931,03 .R$ 469.179,31 .R$ 938.358,62 .R$ 312.786,21 .R$ 78.196,55
. .PR .Paraná .R$ 75.140.922,15 .R$ 7.514.092,22 .R$ 3.757.046,11 .R$ 1.127.113,83 .R$ 2.254.227,66 .R$ 751.409,22 .R$ 187.852,31
. .RJ .Rio de
Janeiro
.R$ 102.841.685,12 .R$
10.284.168,51
.R$ 5.142.084,26 .R$ 1.542.625,28 .R$ 3.085.250,55 .R$ 1.028.416,85 .R$ 257.104,21
. .RN .Rio Grande do
Norte
.R$ 31.431.544,07 .R$ 3.143.154,41 .R$ 1.571.577,20 .R$ 471.473,16 .R$ 942.946,32 .R$ 314.315,44 .R$ 78.578,86
. .RO .Rondônia .R$ 18.849.139,71 .R$ 1.884.913,97 .R$ 942.456,99 .R$ 282.737,10 .R$ 565.474,19 .R$ 188.491,40 .R$ 47.122,85
. .RR .Roraima .R$ 15.309.221,57 .R$ 1.530.922,16 .R$ 765.461,08 .R$ 229.638,32 .R$ 459.276,65 .R$ 153.092,22 .R$ 38.273,05
. .RS .Rio Grande do
Sul
.R$ 68.850.971,07 .R$ 6.885.097,11 .R$ 3.442.548,55 .R$ 1.032.764,57 .R$ 2.065.529,13 .R$ 688.509,71 .R$ 172.127,43
. .SC .Santa
Catarina
.R$ 50.138.331,51 .R$ 5.013.833,15 .R$ 2.506.916,58 .R$ 752.074,97 .R$ 1.504.149,95 .R$ 501.383,32 .R$ 125.345,83
. .SE .Sergipe .R$ 25.030.747,56 .R$ 2.503.074,76 .R$ 1.251.537,38 .R$ 375.461,21 .R$ 750.922,43 .R$ 250.307,48 .R$ 62.576,87
. .SP .São Paulo .R$ 263.135.658,94 .R$
26.313.565,89
.R$ 13.156.782,95 .R$ 3.947.034,88 .R$ 7.894.069,77 .R$ 2.631.356,59 .R$ 657.839,15
. .TO .Tocantins .R$ 17.277.451,90 .R$ 1.727.745,19 .R$ 863.872,60 .R$ 259.161,78 .R$ 518.323,56 .R$ 172.774,52 .R$ 43.193,63
MUNICÍPIOS / DF
. .UF .Nome do Ente .Valor total da parcela
(Política Nacional Aldir
Blanc)
.R$ mínimo para PNCV
(25%)
.R$ mínimo para TCC com
Pontos e Pontões de
Cultura (50%)
.R$ máximo para Fóruns
e Teias de Pontos de
Cultura (10%)
.Contrapartida para
Fóruns e Teias de
Pontos de Cultura - no
caso de destinação do
máximo de 10% da
PNCV (contrapartida
mínima de 25%)
. .AC .Cruzeiro do Sul .R$ 634.291,96 .R$ 158.572,99 . .R$ 15.857,30 .R$ 3.964,32
. .AC .Rio Branco .R$ 3.122.036,74 .R$ 780.509,19 .R$ 390.254,59 .R$ 78.050,92 .R$ 19.512,73
. .AL .Arapiraca .R$ 1.657.048,52 .R$ 414.262,13 .R$ 207.131,07 .R$ 41.426,21 .R$ 10.356,55
. .AL .Coruripe .R$ 393.228,21 .R$ 98.307,05 . .R$ 9.830,71 .R$ 2.457,68
. .AL .Delmiro Gouveia .R$ 398.991,67 .R$ 99.747,92 . .R$ 9.974,79 .R$ 2.493,70
. .AL .Maceió .R$ 6.909.008,56 .R$ 1.727.252,14 .R$ 863.626,07 .R$ 172.725,21 .R$ 43.181,30
. .AL .Marechal Deodoro .R$ 461.970,75 .R$ 115.492,69 . .R$ 11.549,27 .R$ 2.887,32
. .AL .Palmeira dos Índios .R$ 534.676,09 .R$ 133.669,02 . .R$ 13.366,90 .R$ 3.341,73
. .AL .Penedo .R$ 446.393,12 .R$ 111.598,28 . .R$ 11.159,83 .R$ 2.789,96
. .AL .Rio Largo .R$ 687.588,80 .R$ 171.897,20 . .R$ 17.189,72 .R$ 4.297,43
. .AL .São Miguel dos Campos .R$ 408.018,94 .R$ 102.004,74 . .R$ 10.200,47 .R$ 2.550,12
. .AL .União dos Palmares .R$ 450.259,89 .R$ 112.564,97 . .R$ 11.256,50 .R$ 2.814,12
. .AM .Coari .R$ 594.741,98 .R$ 148.685,50 . .R$ 14.868,55 .R$ 3.717,14
. .AM .Humaitá .R$ 433.734,28 .R$ 108.433,57 . .R$ 10.843,36 .R$ 2.710,84
. .AM .Iranduba .R$ 444.443,62 .R$ 111.110,91 . .R$ 11.111,09 .R$ 2.777,77
. .AM .Itacoatiara .R$ 813.200,47 .R$ 203.300,12 .R$ 101.650,06 .R$ 20.330,01 .R$ 5.082,50
. .AM .Manacapuru .R$ 802.875,91 .R$ 200.718,98 .R$ 100.359,49 .R$ 20.071,90 .R$ 5.017,97
. .AM .Manaus .R$ 14.682.121,49 .R$ 3.670.530,37 .R$ 1.835.265,19 .R$ 367.053,04 .R$ 91.763,26
. .AM .Manicoré .R$ 386.163,86 .R$ 96.540,97 . .R$ 9.654,10 .R$ 2.413,52
. .AM .Maués .R$ 442.006,60 .R$ 110.501,65 . .R$ 11.050,17 .R$ 2.762,54
. .AM .Parintins .R$ 735.892,87 .R$ 183.973,22 . .R$ 18.397,32 .R$ 4.599,33
. .AM .São Gabriel da Cachoeira .R$ 378.531,92 .R$ 94.632,98 . .R$ 9.463,30 .R$ 2.365,82
. .AM .Tabatinga .R$ 586.065,74 .R$ 146.516,44 . .R$ 14.651,64 .R$ 3.662,91
. .AM .Tefé .R$ 620.086,10 .R$ 155.021,53 . .R$ 15.502,15 .R$ 3.875,54
. .AP .Macapá .R$ 3.579.221,57 .R$ 894.805,39 .R$ 447.402,70 .R$ 89.480,54 .R$ 22.370,13
. .AP .Santana .R$ 740.645,36 .R$ 185.161,34 . .R$ 18.516,13 .R$ 4.629,03
. .BA .Alagoinhas .R$ 1.173.400,49 .R$ 293.350,12 .R$ 146.675,06 .R$ 29.335,01 .R$ 7.333,75
. .BA .Araci .R$ 379.577,44 .R$ 94.894,36 . .R$ 9.489,44 .R$ 2.372,36
. .BA .Barra .R$ 400.130,59 .R$ 100.032,65 . .R$ 10.003,26 .R$ 2.500,82
. .BA .Barreiras .R$ 1.229.877,94 .R$ 307.469,49 .R$ 153.734,74 .R$ 30.746,95 .R$ 7.686,74
. .BA .Bom Jesus da Lapa .R$ 494.704,33 .R$ 123.676,08 . .R$ 12.367,61 .R$ 3.091,90
. .BA .Brumado .R$ 534.042,50 .R$ 133.510,63 . .R$ 13.351,06 .R$ 3.337,77
. .BA .Caetité .R$ 406.023,89 .R$ 101.505,97 . .R$ 10.150,60 .R$ 2.537,65
. .BA .Camaçari .R$ 2.069.430,27 .R$ 517.357,57 .R$ 258.678,78 .R$ 51.735,76 .R$ 12.933,94
. .BA .Campo Formoso .R$ 538.552,79 .R$ 134.638,20 . .R$ 13.463,82 .R$ 3.365,95
. .BA .Candeias .R$ 545.782,01 .R$ 136.445,50 . .R$ 13.644,55 .R$ 3.411,14
. .BA .Casa Nova .R$ 543.751,77 .R$ 135.937,94 . .R$ 13.593,79 .R$ 3.398,45
. .BA .Catu .R$ 378.544,41 .R$ 94.636,10 . .R$ 9.463,61 .R$ 2.365,90
. .BA .Conceição do Coité .R$ 509.448,86 .R$ 127.362,22 . .R$ 12.736,22 .R$ 3.184,06
. .BA .Cruz das Almas .R$ 463.651,61 .R$ 115.912,90 . .R$ 11.591,29 .R$ 2.897,82
. .BA .Dias d'Ávila .R$ 545.612,66 .R$ 136.403,17 . .R$ 13.640,32 .R$ 3.410,08
. .BA .Euclides da Cunha .R$ 471.238,38 .R$ 117.809,60 . .R$ 11.780,96 .R$ 2.945,24
. .BA .Eunápolis .R$ 831.704,90 .R$ 207.926,23 .R$ 103.963,11 .R$ 20.792,62 .R$ 5.198,16
. .BA .Feira de Santana .R$ 3.980.541,25 .R$ 995.135,31 .R$ 497.567,66 .R$ 99.513,53 .R$ 24.878,38
. .BA .Guanambi .R$ 658.939,95 .R$ 164.734,99 . .R$ 16.473,50 .R$ 4.118,37
. .BA .Ilhéus .R$ 1.333.524,35 .R$ 333.381,09 .R$ 166.690,54 .R$ 33.338,11 .R$ 8.334,53
. .BA .Ipirá .R$ 438.811,78 .R$ 109.702,95 . .R$ 10.970,29 .R$ 2.742,57
. .BA .Irecê .R$ 558.485,01 .R$ 139.621,25 . .R$ 13.962,13 .R$ 3.490,53
. .BA .Itaberaba .R$ 492.107,66 .R$ 123.026,92 . .R$ 12.302,69 .R$ 3.075,67
. .BA .Itabuna .R$ 1.376.696,72 .R$ 344.174,18 .R$ 172.087,09 .R$ 34.417,42 .R$ 8.604,35
. .BA .Itamaraju .R$ 457.227,69 .R$ 114.306,92 . .R$ 11.430,69 .R$ 2.857,67
. .BA .Itapetinga .R$ 501.111,80 .R$ 125.277,95 . .R$ 12.527,80 .R$ 3.131,95
. .BA .Jacobina .R$ 613.815,01 .R$ 153.453,75 . .R$ 15.345,38 .R$ 3.836,34
. .BA .Jaguaquara .R$ 364.911,93 .R$ 91.227,98 . .R$ 9.122,80 .R$ 2.280,70
. .BA .Jequié .R$ 1.218.960,66 .R$ 304.740,17 .R$ 152.370,08 .R$ 30.474,02 .R$ 7.618,50
. .BA .Juazeiro .R$ 1.703.001,44 .R$ 425.750,36 .R$ 212.875,18 .R$ 42.575,04 .R$ 10.643,76
. .BA .Lauro de Freitas .R$ 1.496.843,24 .R$ 374.210,81 .R$ 187.105,41 .R$ 37.421,08 .R$ 9.355,27
. .BA .Luís Eduardo Magalhães .R$ 809.955,02 .R$ 202.488,76 .R$ 101.244,38 .R$ 20.248,88 .R$ 5.062,22
. .BA .Monte Santo .R$ 376.681,59 .R$ 94.170,40 . .R$ 9.417,04 .R$ 2.354,26
. .BA .Paulo Afonso .R$ 823.875,40 .R$ 205.968,85 .R$ 102.984,43 .R$ 20.596,89 .R$ 5.149,22
. .BA .Poções .R$ 374.933,18 .R$ 93.733,30 . .R$ 9.373,33 .R$ 2.343,33
. .BA .Porto Seguro .R$ 1.288.246,43 .R$ 322.061,61 .R$ 161.030,80 .R$ 32.206,16 .R$ 8.051,54
. .BA .Ribeira do Pombal .R$ 415.044,47 .R$ 103.761,12 . .R$ 10.376,11 .R$ 2.594,03
. .BA .Salvador .R$ 16.833.004,56 .R$ 4.208.251,14 .R$ 2.104.125,57 .R$ 420.825,11 .R$ 105.206,28
. .BA .Santo Amaro .R$ 434.007,95 .R$ 108.501,99 . .R$ 10.850,20 .R$ 2.712,55
. .BA .Santo Antônio de Jesus .R$ 759.305,14 .R$ 189.826,29 . .R$ 18.982,63 .R$ 4.745,66
. .BA .Santo Estêvão .R$ 408.101,22 .R$ 102.025,31 . .R$ 10.202,53 .R$ 2.550,63
. .BA .Seabra .R$ 363.011,11 .R$ 90.752,78 . .R$ 9.075,28 .R$ 2.268,82
. .BA .Senhor do Bonfim .R$ 555.950,44 .R$ 138.987,61 . .R$ 13.898,76 .R$ 3.474,69
. .BA .Serrinha .R$ 601.277,64 .R$ 150.319,41 . .R$ 15.031,94 .R$ 3.757,99
. .BA .Simões Filho .R$ 836.905,73 .R$ 209.226,43 .R$ 104.613,22 .R$ 20.922,64 .R$ 5.230,66
. .BA .Teixeira de Freitas .R$ 1.128.861,32 .R$ 282.215,33 .R$ 141.107,67 .R$ 28.221,53 .R$ 7.055,38
. .BA .Tucano .R$ 385.628,78 .R$ 96.407,20 . .R$ 9.640,72 .R$ 2.410,18
. .BA .Valença .R$ 638.982,58 .R$ 159.745,65 . .R$ 15.974,56 .R$ 3.993,64
. .BA .Vitória da Conquista .R$ 2.490.710,81 .R$ 622.677,70 .R$ 311.338,85 .R$ 62.267,77 .R$ 15.566,94
. .CE .Acaraú .R$ 492.624,11 .R$ 123.156,03 . .R$ 12.315,60 .R$ 3.078,90
. .CE .Aquiraz .R$ 600.239,45 .R$ 150.059,86 . .R$ 15.005,99 .R$ 3.751,50
. .CE .Aracati .R$ 557.747,03 .R$ 139.436,76 . .R$ 13.943,68 .R$ 3.485,92
. .CE .Barbalha .R$ 566.016,84 .R$ 141.504,21 . .R$ 14.150,42 .R$ 3.537,61
. .CE .Beberibe .R$ 410.013,22 .R$ 102.503,31 . .R$ 10.250,33 .R$ 2.562,58
. .CE .Boa Viagem .R$ 390.272,93 .R$ 97.568,23 . .R$ 9.756,82 .R$ 2.439,21
. .CE .Brejo Santo .R$ 399.355,61 .R$ 99.838,90 . .R$ 9.983,89 .R$ 2.495,97
. .CE .Camocim .R$ 471.585,48 .R$ 117.896,37 . .R$ 11.789,64 .R$ 2.947,41
. .CE .Canindé .R$ 549.025,62 .R$ 137.256,41 . .R$ 13.725,64 .R$ 3.431,41
. .CE .Cascavel .R$ 544.272,60 .R$ 136.068,15 . .R$ 13.606,82 .R$ 3.401,70
. .CE .Caucaia .R$ 2.393.284,27 .R$ 598.321,07 .R$ 299.160,53 .R$ 59.832,11 .R$ 14.958,03
. .CE .Crateús .R$ 563.713,71 .R$ 140.928,43 . .R$ 14.092,84 .R$ 3.523,21
. .CE .Crato .R$ 937.044,83 .R$ 234.261,21 .R$ 117.130,60 .R$ 23.426,12 .R$ 5.856,53
. .CE .Eusébio .R$ 566.507,95 .R$ 141.626,99 . .R$ 14.162,70 .R$ 3.540,67
. .CE .Fortaleza .R$ 17.123.028,72 .R$ 4.280.757,18 .R$ 2.140.378,59 .R$ 428.075,72 .R$ 107.018,93
. .CE .Granja .R$ 409.826,94 .R$ 102.456,74 . .R$ 10.245,67 .R$ 2.561,42
. .CE .Horizonte .R$ 564.419,33 .R$ 141.104,83 . .R$ 14.110,48 .R$ 3.527,62
. .CE .Icó .R$ 470.292,80 .R$ 117.573,20 . .R$ 11.757,32 .R$ 2.939,33
. .CE .Iguatu .R$ 716.520,11 .R$ 179.130,03 . .R$ 17.913,00 .R$ 4.478,25
. .CE .Itaitinga .R$ 503.468,00 .R$ 125.867,00 . .R$ 12.586,70 .R$ 3.146,68
. .CE .Itapajé .R$ 370.938,91 .R$ 92.734,73 . .R$ 9.273,47 .R$ 2.318,37
. .CE .Itapipoca .R$ 935.125,55 .R$ 233.781,39 .R$ 116.890,69 .R$ 23.378,14 .R$ 5.844,53
. .CE .Juazeiro do Norte .R$ 1.982.751,66 .R$ 495.687,92 .R$ 247.843,96 .R$ 49.568,79 .R$ 12.392,20
. .CE .Limoeiro do Norte .R$ 456.084,53 .R$ 114.021,13 . .R$ 11.402,11 .R$ 2.850,53
. .CE .Maracanaú .R$ 1.681.764,41 .R$ 420.441,10 .R$ 210.220,55 .R$ 42.044,11 .R$ 10.511,03
. .CE .Maranguape .R$ 767.885,65 .R$ 191.971,41 . .R$ 19.197,14 .R$ 4.799,29
. .CE .Morada Nova .R$ 473.233,80 .R$ 118.308,45 . .R$ 11.830,85 .R$ 2.957,71
. .CE .Pacajus .R$ 535.579,42 .R$ 133.894,86 . .R$ 13.389,49 .R$ 3.347,37
. .CE .Pacatuba .R$ 606.652,08 .R$ 151.663,02 . .R$ 15.166,30 .R$ 3.791,58
. .CE .Quixadá .R$ 621.385,33 .R$ 155.346,33 . .R$ 15.534,63 .R$ 3.883,66
. .CE .Quixeramobim .R$ 606.223,07 .R$ 151.555,77 . .R$ 15.155,58 .R$ 3.788,89
. .CE .Russas .R$ 534.207,70 .R$ 133.551,93 . .R$ 13.355,19 .R$ 3.338,80
. .CE .São Benedito .R$ 368.356,37 .R$ 92.089,09 . .R$ 9.208,91 .R$ 2.302,23
. .CE .São Gonçalo do Amarante .R$ 420.360,37 .R$ 105.090,09 . .R$ 10.509,01 .R$ 2.627,25
. .CE .Sobral .R$ 1.487.590,38 .R$ 371.897,60 .R$ 185.948,80 .R$ 37.189,76 .R$ 9.297,44
. .CE .Tauá .R$ 467.205,03 .R$ 116.801,26 . .R$ 11.680,13 .R$ 2.920,03
. .CE .Tianguá .R$ 608.142,34 .R$ 152.035,59 . .R$ 15.203,56 .R$ 3.800,89
. .CE .Trairi .R$ 451.743,58 .R$ 112.935,90 . .R$ 11.293,59 .R$ 2.823,40
. .CE .Viçosa do Ceará .R$ 457.913,48 .R$ 114.478,37 . .R$ 11.447,84 .R$ 2.861,96
. .DF .Brasília .R$ 17.355.909,71 .R$ 4.338.977,43 .R$ 2.169.488,71 .R$ 433.897,74 .R$ 108.474,44
. .ES .Aracruz .R$ 706.511,65 .R$ 176.627,91 . .R$ 17.662,79 .R$ 4.415,70
. .ES .Cachoeiro de Itapemirim .R$ 1.329.120,25 .R$ 332.280,06 .R$ 166.140,03 .R$ 33.228,01 .R$ 8.307,00
. .ES .Cariacica .R$ 2.329.185,94 .R$ 582.296,49 .R$ 291.148,24 .R$ 58.229,65 .R$ 14.557,41
. .ES .Colatina .R$ 862.502,32 .R$ 215.625,58 .R$ 107.812,79 .R$ 21.562,56 .R$ 5.390,64
. .ES .Guarapari .R$ 906.215,53 .R$ 226.553,88 .R$ 113.276,94 .R$ 22.655,39 .R$ 5.663,85
. .ES .Linhares .R$ 1.236.481,43 .R$ 309.120,36 .R$ 154.560,18 .R$ 30.912,04 .R$ 7.728,01
. .ES .Nova Venécia .R$ 382.295,55 .R$ 95.573,89 . .R$ 9.557,39 .R$ 2.389,35
. .ES .São Mateus .R$ 897.268,33 .R$ 224.317,08 .R$ 112.158,54 .R$ 22.431,71 .R$ 5.607,93
. .ES .Serra .R$ 3.440.044,53 .R$ 860.011,13 .R$ 430.005,57 .R$ 86.001,11 .R$ 21.500,28
. .ES .Viana .R$ 547.136,30 .R$ 136.784,08 . .R$ 13.678,41 .R$ 3.419,60
. .ES .Vila Velha .R$ 3.048.428,05 .R$ 762.107,01 .R$ 381.053,51 .R$ 76.210,70 .R$ 19.052,68
. .ES .Vitória .R$ 2.453.214,11 .R$ 613.303,53 .R$ 306.651,76 .R$ 61.330,35 .R$ 15.332,59
. .GO .Águas Lindas de Goiás .R$ 1.566.326,61 .R$ 391.581,65 .R$ 195.790,83 .R$ 39.158,17 .R$ 9.789,54
. .GO .Anápolis .R$ 2.555.508,90 .R$ 638.877,23 .R$ 319.438,61 .R$ 63.887,72 .R$ 15.971,93
. .GO .Aparecida de Goiânia .R$ 3.318.013,69 .R$ 829.503,42 .R$ 414.751,71 .R$ 82.950,34 .R$ 20.737,59
. .GO .Caldas Novas .R$ 712.755,53 .R$ 178.188,88 . .R$ 17.818,89 .R$ 4.454,72
. .GO .Catalão .R$ 810.657,13 .R$ 202.664,28 .R$ 101.332,14 .R$ 20.266,43 .R$ 5.066,61
. .GO .Cidade Ocidental .R$ 672.297,23 .R$ 168.074,31 . .R$ 16.807,43 .R$ 4.201,86
. .GO .Cristalina .R$ 461.826,78 .R$ 115.456,70 . .R$ 11.545,67 .R$ 2.886,42
. .GO .Formosa .R$ 808.901,56 .R$ 202.225,39 .R$ 101.112,70 .R$ 20.222,54 .R$ 5.055,63
. .GO .Goianésia .R$ 533.241,83 .R$ 133.310,46 . .R$ 13.331,05 .R$ 3.332,76
. .GO .Goiânia .R$ 9.343.630,90 .R$ 2.335.907,73 .R$ 1.167.953,86 .R$ 233.590,77 .R$ 58.397,69
. .GO .Goianira .R$ 543.064,00 .R$ 135.766,00 . .R$ 13.576,60 .R$ 3.394,15
. .GO .Inhumas .R$ 386.080,91 .R$ 96.520,23 . .R$ 9.652,02 .R$ 2.413,01
. .GO .Itumbiara .R$ 755.098,09 .R$ 188.774,52 . .R$ 18.877,45 .R$ 4.719,36
. .GO .Jataí .R$ 744.457,41 .R$ 186.114,35 . .R$ 18.611,44 .R$ 4.652,86
. .GO .Luziânia .R$ 1.443.600,36 .R$ 360.900,09 .R$ 180.450,05 .R$ 36.090,01 .R$ 9.022,50
. .GO .Mineiros .R$ 514.991,80 .R$ 128.747,95 . .R$ 12.874,80 .R$ 3.218,70
. .GO .Morrinhos .R$ 386.143,01 .R$ 96.535,75 . .R$ 9.653,58 .R$ 2.413,39
. .GO .Novo Gama .R$ 731.383,27 .R$ 182.845,82 . .R$ 18.284,58 .R$ 4.571,15
. .GO .Planaltina .R$ 745.671,07 .R$ 186.417,77 . .R$ 18.641,78 .R$ 4.660,44
. .GO .Quirinópolis .R$ 363.717,80 .R$ 90.929,45 . .R$ 9.092,95 .R$ 2.273,24
. .GO .Rio Verde .R$ 1.551.717,55 .R$ 387.929,39 .R$ 193.964,69 .R$ 38.792,94 .R$ 9.698,23
. .GO .Santo Antônio do Descoberto .R$ 519.694,02 .R$ 129.923,51 . .R$ 12.992,35 .R$ 3.248,09
. .GO .Senador Canedo .R$ 1.166.869,34 .R$ 291.717,34 .R$ 145.858,67 .R$ 29.171,73 .R$ 7.292,93
. .GO .Trindade .R$ 1.044.632,59 .R$ 261.158,15 .R$ 130.579,07 .R$ 26.115,81 .R$ 6.528,95
. .GO .Valparaíso de Goiás .R$ 1.413.309,70 .R$ 353.327,43 .R$ 176.663,71 .R$ 35.332,74 .R$ 8.833,19
. .MA .Açailândia .R$ 741.443,49 .R$ 185.360,87 . .R$ 18.536,09 .R$ 4.634,02
. .MA .Bacabal .R$ 725.152,24 .R$ 181.288,06 . .R$ 18.128,81 .R$ 4.532,20
. .MA .Balsas .R$ 716.538,09 .R$ 179.134,52 . .R$ 17.913,45 .R$ 4.478,36
. .MA .Barra do Corda .R$ 597.841,66 .R$ 149.460,42 . .R$ 14.946,04 .R$ 3.736,51
. .MA .Barreirinhas .R$ 472.083,33 .R$ 118.020,83 . .R$ 11.802,08 .R$ 2.950,52
. .MA .Buriticupu .R$ 413.163,57 .R$ 103.290,89 . .R$ 10.329,09 .R$ 2.582,27
. .MA .Caxias .R$ 1.192.303,82 .R$ 298.075,96 .R$ 149.037,98 .R$ 29.807,60 .R$ 7.451,90
. .MA .Chapadinha .R$ 578.253,78 .R$ 144.563,45 . .R$ 14.456,34 .R$ 3.614,09
. .MA .Codó .R$ 792.764,57 .R$ 198.191,14 . .R$ 19.819,11 .R$ 4.954,78
. .MA .Coroatá .R$ 434.555,88 .R$ 108.638,97 . .R$ 10.863,90 .R$ 2.715,97
. .MA .Grajaú .R$ 527.863,90 .R$ 131.965,98 . .R$ 13.196,60 .R$ 3.299,15
. .MA .Imperatriz .R$ 1.879.392,45 .R$ 469.848,11 .R$ 234.924,06 .R$ 46.984,81 .R$ 11.746,20
. .MA .Itapecuru Mirim .R$ 439.737,92 .R$ 109.934,48 . .R$ 10.993,45 .R$ 2.748,36
. .MA .Paço do Lumiar .R$ 1.122.168,00 .R$ 280.542,00 .R$ 140.271,00 .R$ 28.054,20 .R$ 7.013,55
. .MA .Pinheiro .R$ 599.235,95 .R$ 149.808,99 . .R$ 14.980,90 .R$ 3.745,22
. .MA .Santa Inês .R$ 600.635,90 .R$ 150.158,98 . .R$ 15.015,90 .R$ 3.753,97
. .MA .Santa Luzia .R$ 425.249,35 .R$ 106.312,34 . .R$ 10.631,23 .R$ 2.657,81
. .MA .São José de Ribamar .R$ 1.722.847,47 .R$ 430.711,87 .R$ 215.355,93 .R$ 43.071,19 .R$ 10.767,80
. .MA .São Luís .R$ 7.761.168,16 .R$ 1.940.292,04 .R$ 970.146,02 .R$ 194.029,20 .R$ 48.507,30
. .MA .Timon .R$ 1.298.501,74 .R$ 324.625,44 .R$ 162.312,72 .R$ 32.462,54 .R$ 8.115,64
. .MA .Tutóia .R$ 391.583,64 .R$ 97.895,91 . .R$ 9.789,59 .R$ 2.447,40
. .MA .Viana .R$ 380.711,52 .R$ 95.177,88 . .R$ 9.517,79 .R$ 2.379,45
. .MG .Alfenas .R$ 582.376,28 .R$ 145.594,07 . .R$ 14.559,41 .R$ 3.639,85
. .MG .Araguari .R$ 839.055,02 .R$ 209.763,76 .R$ 104.881,88 .R$ 20.976,38 .R$ 5.244,09
. .MG .Araxá .R$ 809.718,36 .R$ 202.429,59 .R$ 101.214,80 .R$ 20.242,96 .R$ 5.060,74
. .MG .Barbacena .R$ 885.747,31 .R$ 221.436,83 .R$ 110.718,41 .R$ 22.143,68 .R$ 5.535,92
. .MG .Belo Horizonte .R$ 15.194.449,64 .R$ 3.798.612,41 .R$ 1.899.306,21 .R$ 379.861,24 .R$ 94.965,31
. .MG .Betim .R$ 2.653.010,56 .R$ 663.252,64 .R$ 331.626,32 .R$ 66.325,26 .R$ 16.581,32
. .MG .Bocaiúva .R$ 365.925,39 .R$ 91.481,35 . .R$ 9.148,13 .R$ 2.287,03
. .MG .Bom Despacho .R$ 398.906,16 .R$ 99.726,54 . .R$ 9.972,65 .R$ 2.493,16
. .MG .Campo Belo .R$ 398.612,63 .R$ 99.653,16 . .R$ 9.965,32 .R$ 2.491,33
. .MG .Caratinga .R$ 638.294,44 .R$ 159.573,61 . .R$ 15.957,36 .R$ 3.989,34
. .MG .Cataguases .R$ 492.428,98 .R$ 123.107,25 . .R$ 12.310,72 .R$ 3.077,68
. .MG .Congonhas .R$ 404.500,28 .R$ 101.125,07 . .R$ 10.112,51 .R$ 2.528,13
. .MG .Conselheiro Lafaiete .R$ 932.882,41 .R$ 233.220,60 .R$ 116.610,30 .R$ 23.322,06 .R$ 5.830,52
. .MG .Contagem .R$ 3.899.065,03 .R$ 974.766,26 .R$ 487.383,13 .R$ 97.476,63 .R$ 24.369,16
. .MG .Coronel Fabriciano .R$ 749.647,24 .R$ 187.411,81 . .R$ 18.741,18 .R$ 4.685,30
. .MG .Curvelo .R$ 593.169,37 .R$ 148.292,34 . .R$ 14.829,23 .R$ 3.707,31
. .MG .Diamantina .R$ 364.147,24 .R$ 91.036,81 . .R$ 9.103,68 .R$ 2.275,92
. .MG .Divinópolis .R$ 1.597.929,45 .R$ 399.482,36 .R$ 199.741,18 .R$ 39.948,24 .R$ 9.987,06
. .MG .Esmeraldas .R$ 636.697,36 .R$ 159.174,34 . .R$ 15.917,43 .R$ 3.979,36
. .MG .Extrema .R$ 421.022,97 .R$ 105.255,74 . .R$ 10.525,57 .R$ 2.631,39
. .MG .Formiga .R$ 501.579,51 .R$ 125.394,88 . .R$ 12.539,49 .R$ 3.134,87
. .MG .Frutal .R$ 438.121,44 .R$ 109.530,36 . .R$ 10.953,04 .R$ 2.738,26
. .MG .Governador Valadares .R$ 1.735.219,61 .R$ 433.804,90 .R$ 216.902,45 .R$ 43.380,49 .R$ 10.845,12
. .MG .Guaxupé .R$ 391.150,04 .R$ 97.787,51 . .R$ 9.778,75 .R$ 2.444,69
. .MG .Ibirité .R$ 1.238.827,73 .R$ 309.706,93 .R$ 154.853,47 .R$ 30.970,69 .R$ 7.742,67
. .MG .Ipatinga .R$ 1.559.075,46 .R$ 389.768,87 .R$ 194.884,43 .R$ 38.976,89 .R$ 9.744,22
. .MG .Itabira .R$ 810.113,50 .R$ 202.528,38 .R$ 101.264,19 .R$ 20.252,84 .R$ 5.063,21
. .MG .Itabirito .R$ 409.529,91 .R$ 102.382,48 . .R$ 10.238,25 .R$ 2.559,56
. .MG .Itajubá .R$ 673.810,22 .R$ 168.452,56 . .R$ 16.845,26 .R$ 4.211,31
. .MG .Itaúna .R$ 715.489,81 .R$ 178.872,45 . .R$ 17.887,25 .R$ 4.471,81
. .MG .Ituiutaba .R$ 737.488,08 .R$ 184.372,02 . .R$ 18.437,20 .R$ 4.609,30
. .MG .Janaúba .R$ 524.884,89 .R$ 131.221,22 . .R$ 13.122,12 .R$ 3.280,53
. .MG .Januária .R$ 481.365,05 .R$ 120.341,26 . .R$ 12.034,13 .R$ 3.008,53
. .MG .João Monlevade .R$ 590.335,62 .R$ 147.583,91 . .R$ 14.758,39 .R$ 3.689,60
. .MG .Juiz de Fora .R$ 3.423.700,49 .R$ 855.925,12 .R$ 427.962,56 .R$ 85.592,51 .R$ 21.398,13
. .MG .Lagoa da Prata .R$ 396.580,46 .R$ 99.145,12 . .R$ 9.914,51 .R$ 2.478,63
. .MG .Lagoa Santa .R$ 562.705,87 .R$ 140.676,47 . .R$ 14.067,65 .R$ 3.516,91
. .MG .Lavras .R$ 757.171,92 .R$ 189.292,98 . .R$ 18.929,30 .R$ 4.732,32
. .MG .Leopoldina .R$ 391.573,41 .R$ 97.893,35 . .R$ 9.789,34 .R$ 2.447,33
. .MG .Manhuaçu .R$ 673.319,11 .R$ 168.329,78 . .R$ 16.832,98 .R$ 4.208,24
. .MG .Mariana .R$ 464.266,58 .R$ 116.066,65 . .R$ 11.606,66 .R$ 2.901,67
. .MG .Monte Carmelo .R$ 364.152,89 .R$ 91.038,22 . .R$ 9.103,82 .R$ 2.275,96
. .MG .Montes Claros .R$ 2.681.714,99 .R$ 670.428,75 .R$ 335.214,37 .R$ 67.042,87 .R$ 16.760,72
. .MG .Muriaé .R$ 747.445,72 .R$ 186.861,43 . .R$ 18.686,14 .R$ 4.671,54
. .MG .Nova Lima .R$ 817.988,17 .R$ 204.497,04 .R$ 102.248,52 .R$ 20.449,70 .R$ 5.112,43
. .MG .Nova Serrana .R$ 774.253,45 .R$ 193.563,36 . .R$ 19.356,34 .R$ 4.839,08
. .MG .Ouro Preto .R$ 549.270,95 .R$ 137.317,74 . .R$ 13.731,77 .R$ 3.432,94
. .MG .Pará de Minas .R$ 712.853,64 .R$ 178.213,41 . .R$ 17.821,34 .R$ 4.455,34
. .MG .Paracatu .R$ 683.773,51 .R$ 170.943,38 . .R$ 17.094,34 .R$ 4.273,58
. .MG .Passos .R$ 803.243,63 .R$ 200.810,91 .R$ 100.405,45 .R$ 20.081,09 .R$ 5.020,27
. .MG .Patos de Minas .R$ 1.177.619,84 .R$ 294.404,96 .R$ 147.202,48 .R$ 29.440,50 .R$ 7.360,12
. .MG .Patrocínio .R$ 658.117,33 .R$ 164.529,33 . .R$ 16.452,93 .R$ 4.113,23
. .MG .Pedro Leopoldo .R$ 469.076,05 .R$ 117.269,01 . .R$ 11.726,90 .R$ 2.931,73
. .MG .Pirapora .R$ 418.934,35 .R$ 104.733,59 . .R$ 10.473,36 .R$ 2.618,34
. .MG .Poços de Caldas .R$ 1.198.297,19 .R$ 299.574,30 .R$ 149.787,15 .R$ 29.957,43 .R$ 7.489,36
. .MG .Ponte Nova .R$ 430.370,96 .R$ 107.592,74 . .R$ 10.759,27 .R$ 2.689,82
. .MG .Pouso Alegre .R$ 1.137.433,64 .R$ 284.358,41 .R$ 142.179,21 .R$ 28.435,84 .R$ 7.108,96
. .MG .Ribeirão das Neves .R$ 2.176.533,98 .R$ 544.133,50 .R$ 272.066,75 .R$ 54.413,35 .R$ 13.603,34
. .MG .Sabará .R$ 912.030,06 .R$ 228.007,52 .R$ 114.003,76 .R$ 22.800,75 .R$ 5.700,19
. .MG .Santa Luzia .R$ 1.525.420,43 .R$ 381.355,11 .R$ 190.677,55 .R$ 38.135,51 .R$ 9.533,88
. .MG .São Francisco .R$ 400.283,53 .R$ 100.070,88 . .R$ 10.007,09 .R$ 2.501,77
. .MG .São João del Rei .R$ 659.302,77 .R$ 164.825,69 . .R$ 16.482,57 .R$ 4.120,64
. .MG .São Sebastião do Paraíso .R$ 533.132,12 .R$ 133.283,03 . .R$ 13.328,30 .R$ 3.332,08
. .MG .Sete Lagoas .R$ 1.573.108,73 .R$ 393.277,18 .R$ 196.638,59 .R$ 39.327,72 .R$ 9.831,93
. .MG .Teófilo Otoni .R$ 958.798,24 .R$ 239.699,56 .R$ 119.849,78 .R$ 23.969,96 .R$ 5.992,49
. .MG .Timóteo .R$ 594.439,48 .R$ 148.609,87 . .R$ 14.860,99 .R$ 3.715,25
. .MG .Três Corações .R$ 551.969,22 .R$ 137.992,31 . .R$ 13.799,23 .R$ 3.449,81
. .MG .Três Pontas .R$ 416.354,62 .R$ 104.088,66 . .R$ 10.408,87 .R$ 2.602,22
. .MG .Ubá .R$ 748.710,53 .R$ 187.177,63 . .R$ 18.717,76 .R$ 4.679,44
. .MG .Uberaba .R$ 2.229.110,78 .R$ 557.277,70 .R$ 278.638,85 .R$ 55.727,77 .R$ 13.931,94
. .MG .Uberlândia .R$ 4.491.663,32 .R$ 1.122.915,83 .R$ 561.457,92 .R$ 112.291,58 .R$ 28.072,90
. .MG .Unaí .R$ 631.904,82 .R$ 157.976,21 . .R$ 15.797,62 .R$ 3.949,41
. .MG .Varginha .R$ 1.027.562,89 .R$ 256.890,72 .R$ 128.445,36 .R$ 25.689,07 .R$ 6.422,27
. .MG .Vespasiano .R$ 926.368,16 .R$ 231.592,04 .R$ 115.796,02 .R$ 23.159,20 .R$ 5.789,80
. .MG .Viçosa .R$ 558.415,72 .R$ 139.603,93 . .R$ 13.960,39 .R$ 3.490,10
. .MS .Campo Grande .R$ 5.802.794,95 .R$ 1.450.698,74 .R$ 725.349,37 .R$ 145.069,87 .R$ 36.267,47
. .MS .Corumbá .R$ 691.311,39 .R$ 172.827,85 . .R$ 17.282,78 .R$ 4.320,70
. .MS .Dourados .R$ 1.681.948,66 .R$ 420.487,17 .R$ 210.243,58 .R$ 42.048,72 .R$ 10.512,18
. .MS .Naviraí .R$ 389.796,57 .R$ 97.449,14 . .R$ 9.744,91 .R$ 2.436,23
. .MS .Nova Andradina .R$ 375.821,71 .R$ 93.955,43 . .R$ 9.395,54 .R$ 2.348,89
. .MS .Ponta Porã .R$ 676.636,89 .R$ 169.159,22 . .R$ 16.915,92 .R$ 4.228,98
. .MS .Sidrolândia .R$ 368.844,59 .R$ 92.211,15 . .R$ 9.221,11 .R$ 2.305,28
. .MS .Três Lagoas .R$ 949.376,32 .R$ 237.344,08 .R$ 118.672,04 .R$ 23.734,41 .R$ 5.933,60
. .MT .Alta Floresta .R$ 423.576,81 .R$ 105.894,20 . .R$ 10.589,42 .R$ 2.647,36
. .MT .Barra do Garças .R$ 494.411,91 .R$ 123.602,98 . .R$ 12.360,30 .R$ 3.090,07
. .MT .Cáceres .R$ 612.242,99 .R$ 153.060,75 . .R$ 15.306,07 .R$ 3.826,52
. .MT .Cuiabá .R$ 4.217.792,27 .R$ 1.054.448,07 .R$ 527.224,03 .R$ 105.444,81 .R$ 26.361,20
. .MT .Lucas do Rio Verde .R$ 617.770,26 .R$ 154.442,57 . .R$ 15.444,26 .R$ 3.861,06
. .MT .Nova Mutum .R$ 423.192,96 .R$ 105.798,24 . .R$ 10.579,82 .R$ 2.644,96