PORTARIA GM/MS Nº 6.898, DE 28 DE ABRIL DE 2025 (*) (parte 7 de 7)

. .SP .353286 .NOVA CASTILHO .CUSTEIO .IMPLANTAÇÃO
. .SP .354710 .SANTA MERCEDES .CUSTEIO .IMPLANTAÇÃO
. .TO .170030 .AGUIARNÓPOLIS .CUSTEIO .IMPLANTAÇÃO
ANEXO XVI
CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO DE CAPITAL PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL, POR
MUNICÍPIO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .TIPO DE RECURSO .TIPO DE PEDIDO
. .AL .270350 .JACUÍPE .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .AL .270560 .NOVO LINO .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .BA .290225 .ARATACA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .ES .320260 .ICONHA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .GO .520915 .GOUVELÂNDIA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MA .210317 .CENTRO NOVO DO MARANHÃO .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MA .210515 .IGARAPÉ DO MEIO .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MA .210745 .OLINDA NOVA DO MARANHÃO .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .310285 .ANGELÂNDIA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .314490 .NOVA MÓDICA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .315900 .SANTANA DO RIACHO .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .MT .510835 .VALE DE SÃO DOMINGOS .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PB .250870 .MÃE D'ÁGUA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PB .251710 .VÁRZEA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PE .260105 .ARAÇOIABA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PE .261150 .QUIPAPÁ .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PE .261280 .SANTA TEREZINHA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PE .261380 .SÃO VICENTE FERRER .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PI .220375 .FARTURA DO PIAUÍ .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .PR .411005 .IGUATU .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .RN .241010 .POÇO BRANCO .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .SC .421410 .PRESIDENTE NEREU .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .SP .350535 .BARRA DO CHAPÉU .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .SP .351070 .CARDOSO .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .SP .352060 .INDIANA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .SP .353325 .NOVAIS .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .SP .354830 .SANTO EXPEDIDO .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .SP .354920 .SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .SP .355560 .UCHOA .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .TO .170290 .AXIXÁ DO TOCANTINS .CAPITAL .IMPLANTAÇÃO
. .Total .- .30 Municípios .- .-
ANEXO XVII
CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR ESTADO E MUNICÍPIO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .TIPO CEO .GESTÃO .PEDIDO
. .AM .130353 .PRESIDENTE FIGUEIREDO .1 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .BA .291915 .LAPÃO .1 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .MG .316450 .SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO .1 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .PA .150140 .BELÉM .1 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .PE .260540 .FEIRA NOVA .1 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .PE .260880 .LAJEDO .1 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .PR .411180 .JACAREZINHO .1 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .Total .- .7 Municípios .7 .- .-
ANEXO XVIII
CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO CREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .TIPO CEO .GESTÃO .PEDIDO .HABILITAÇÃO
. .AL .270235 .CRAÍBAS .6265189 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0403
. .BA .290850 .CONCEIÇÃO DO JACUÍPE .4557514 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0403
. .BA .293305 .VÁRZEA DA ROÇA .4909976 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0403
. .CE .230220 .BEBERIBE .4970144 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0403
. .ES .320060 .ARACRUZ .0156957 .2 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0404
. .MS .500270 .CAMPO GRANDE .0024376 .2 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0404
. .PB .250880 .MALTA .4344332 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0403
. .PB .251396 .SÃO DOMINGOS .4301536 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0403
. .PE .261100 .PETROLÂNDIA .4238370 .2 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0404
. .PI .220810 .PIMENTEIRAS .4114558 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0403
. .RO .110028 .ROLIM DE MOURA .3785343 .2 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0404
. .RS .530010 .PORTO ALEGRE .4307240 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0403
. .Total .- .12 Municípios .12 .- .- .- .-
ANEXO XIX
ALTERAÇÃO DE TIPOLOGIA DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR MUNICÍPIO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .TIPO CEO .GESTÃO .PEDIDO
. .ES .320120 .CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM .4572963 .3 .MUNICIPAL .DESABILITA CNES 3239284 e
HABILITA CNES 4572963
. .Total .- .1 Município .1 .- .- .-
ANEXO XX
ADESÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS À REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POR ESTADO E MUNICÍPIO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .TIPO CEO .GESTÃO .PEDIDO .INCENTIVO CEO- REDE DE
CUIDADOS À PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
. .PE .260510 .CUSTÓDIA .4434196 .1 .MUNICIPAL .ADESÃO RCPD .8231
. .SC .421660 .SÃO JOSÉ .9393854 .1 .MUNICIPAL .ADESÃO RCPD .8231
. .Total .- .2 Municípios .2 .- .- .- .-
ANEXO XXI
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS A RECEBEREM INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD
. .UF .IBGE .MUNICIPIO .GESTÃO .LRPD_FAIXA
. .BA .290710 .CARINHANHA .MUNICIPAL .20 A 50
. .BA .291077 .FEIRA DA MATA .MUNICIPAL .20 A 50
. .BA .292160 .MORPARA .MUNICIPAL .20 A 50
. .BA .292285 .NOVA REDENÇÃO .MUNICIPAL .20 A 50
. .BA .292990 .SEABRA .MUNICIPAL .20 A 50
. .BA .293310 .VARZEA DO POÇO .MUNICIPAL .20 A 50
. .CE .230060 .ALTANEIRA .MUNICIPAL .20 A 50
. .CE .230180 .BAIXIO .MUNICIPAL .20 A 50
. .CE .230510 .GUARAMIRANGA .MUNICIPAL .20 A 50
. .CE .231130 .QUIXADÁ .MUNICIPAL .20 A 50
. .CE .231230 .SÃO BENEDITO .MUNICIPAL .20 A 50
. .CE .231260 .SÃO LUÍS DO CURU .MUNICIPAL .20 A 50
. .GO .520640 .CRIXAS .MUNICIPAL .20 A 50
. .GO .521490 .NOVA ROMA .MUNICIPAL .20 A 50
. .GO .521720 .PIRANHAS .MUNICIPAL .20 A 50
. .MA .210215 .BREJO DE AREIA .MUNICIPAL .20 A 50
. .MG .310070 .ÁGUA COMPRIDA .MUNICIPAL .20 A 50
. .MG .310120 .AIURUOCA .MUNICIPAL .20 A 50
. .MG .310320 .ARAÇAÍ .MUNICIPAL .20 A 50
. .MG .310720 .BOCAINA DE MINAS .MUNICIPAL .20 A 50
. .MG .311960 .CORONEL PACHECO .MUNICIPAL .20 A 50
. .MG .312070 .CRUZEIRO DA FORTALEZA .MUNICIPAL .20 A 50
. .MG .315030 .PIEDADE DO RIO GRANDE .MUNICIPAL .20 A 50
. .MG .315900 .SANTANA DO RIACHO .MUNICIPAL .20 A 50
. .MG .316560 .SENADOR CORTES .MUNICIPAL .20 A 50
. .MG .316740 .SILVIANÓPOLIS .MUNICIPAL .20 A 50
. .MT .510260 .CAMPINÁPOLIS .MUNICIPAL .20 A 50
. .MT .510452 .IPIRANGA DO NORTE .MUNICIPAL .20 A 50
. .MT .510775 .SALTO DO CÉU .MUNICIPAL .20 A 50
. .MT .510774 .SANTA CRUZ DO XINGU .MUNICIPAL .20 A 50
. .PA .150285 .CURUÁ .MUNICIPAL .20 A 50
. .PA .150370 .ITUPIRANGA .MUNICIPAL .20 A 50
. .PA .150490 .MUANÁ .MUNICIPAL .20 A 50
. .PA .150640 .SANTA CRUZ DO ARARI .MUNICIPAL .20 A 50
. .PB .250050 .ALAGOINHA .MUNICIPAL .20 a 50
. .PI .221095 .TAMBORIL DO PIAUI .MUNICIPAL .20 A 50
. .PI .221063 .SEBASTIÃO LEAL .MUNICIPAL .20 A 50
. .PR .412070 .CAMBARÁ .MUNICIPAL .20 A 50
. .RN .240110 .AREIA BRANCA .MUNICIPAL .20 A 50
. .RN .240690 .LUCRECIA .MUNICIPAL .20 A 50
. .RN .241142 .SANTANA DO SERIDO .MUNICIPAL .20 A 50
. .RS .430360 .CAMBARÁ DO SUL .MUNICIPAL .20 A 50
. .RS .430367 .CAMPESTRE DA SERRA .MUNICIPAL .20 A 50
. .RS .431242 .MORMAÇO .MUNICIPAL .20 A 50
. .SC .420140 .ARARANGUÁ .MUNICIPAL .20 A 50
. .SP .353000 .MIRA ESTRELA .MUNICIPAL .20 A 50
. .SP .353240 .NAZARÉ PAULISTA .MUNICIPAL .20 A 50
. .TO .171110 .ITAPORÃ DO TOCANTINS .MUNICIPAL .20 A 50
. .TO .171320 .MIRACEMA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .20 A 50
. .Total .- .49 Municípios .- .49
ANEXO XXII
MUDANÇA DE FAIXA DE PRODUÇÃO REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .GESTÃO .LRPD_FAIXA
. .AL .270860 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS .MUNICIPAL .51 a 80
. .MG .310445 .ARICANDUVA .MUNICIPAL .20 A 50
. .MG .313940 .MANHUACU .MUNICIPAL .81 a 120
. .MG .315700 .SALINAS .MUNICIPAL .51 A 80
. .MG .316470 .SAO SEBASTIAO DO PARAISO .MUNICIPAL .51 a 80
. .PA .150613 .REDENÇÃO .MUNICIPAL .51 A 80
. .PB .251270 .REMIGIO .MUNICIPAL .51 a 80
. .PI .220220 .CAMPO MAIOR .MUNICIPAL .51 a 80
. .PI .220840 .PIRIPIRI .MUNICIPAL .51 A 80
. .SP .350630 .BERNARDINO DE CAMPOS .MUNICIPAL .51 A 80
. .SP .353460 .OSVALDO CRUZ .MUNICIPAL .81 a 120
. .SP .355010 .SÃO MANUEL .MUNICIPAL .51 A 80
. .Total .- .12 Municípios .12 .-
ANEXO XXIII
MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL COM ADESÃO HOMOLOGADA PARA O RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO ADICIONAL REFERENTE A EQUIPES DE SAÚDE
INTEGRADAS A PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA UNIPROFISSIONAL OU MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
. . . . .NOVAS VAGAS COM ADESÃO AO PROGRAMA .
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS
RESIDENTES DE MEDICINA
.QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS
RESIDENTES DE ENFERMAGEM
.QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS
RESIDENTES DE ODONTOLOGIA
.TOTAL
. .AC .120040 .Rio Branco .0 .0 .1 .1
. .AL .270470 .Marechal Deodoro .2 .0 .0 .2
. .AL .270890 .Satuba .1 .0 .0 .1
. .AL .270930 .União dos Palmares .1 .0 .0 .1
. .AP .160040 .Mazagão .0 .1 .0 .1
. .BA .291630 .Itapebi .0 .1 .0 .1
. .BA .291990 .Macururé .0 .4 .0 .4
. .BA .292860 .Santo Amaro .0 .1 .0 .1
. .CE .230440 .Fortaleza .5 .0 .0 .5
. .CE .230540 .Icó .2 .0 .0 .2
. .CE .230760 .Limoeiro do Norte .0 .2 .2 .4
. .CE .231340 .Tianguá .0 .1 .0 .1
. .ES .320400 .Pancas .0 .1 .0 .1
. .GO .520110 .Anápolis .1 .0 .0 .1
. .GO .521280 .Mara Rosa .0 .1 .0 .1
. .GO .521880 .Rio Verde .3 .0 .0 .3
. .MA .211290 .Vitória do Mearim .0 .1 .0 .1
. .MG .310620 .Belo Horizonte .31 .2 .4 .37
. .MG .312470 .Estrela do Indaiá .1 .0 .0 .1
. .MG .312705 .Fronteira dos Vales .0 .1 .1 .2
. .MG .313100 .Inhaúma .0 .1 .0 .1
. .MG .313630 .João Pinheiro .2 .0 .0 .2
. .MG .314150 .Mendes Pimentel .0 .3 .0 .3
. .MG .314450 .Nazareno .0 .3 .1 .4
. .MG .314800 .Patos de Minas .1 .0 .0 .1
. .MG .316550 .Sardoá .0 .2 .0 .2
. .MG .316800 .Taiobeiras .0 .0 .1 .1
. .MG .317057 .Vargem Alegre .1 .0 .0 .1
. .MS .500370 .Dourados .8 .14 .4 .26
. .PA .150370 .Itupiranga .0 .2 .0 .2
. .PB .250135 .Assunção .2 .0 .0 .2
. .PB .250210 .Boa Ventura .1 .0 .0 .1
. .PB .250330 .Cachoeira dos Índios .2 .0 .0 .2
. .PB .250540 .Desterro .1 .0 .0 .1
. .PB .250560 .Diamante .2 .0 .0 .2
. .PB .250590 .Emas .1 .0 .0 .1
. .PB .250700 .Itaporanga .1 .0 .0 .1
. .PB .250870 .Mãe d'Água .1 .0 .0 .1
. .PB .250930 .Mataraca .4 .4 .4 .12
. .PB .251080 .Patos .7 .0 .1 .8
. .PB .251100 .Pedra Branca .1 .0 .0 .1
. .PB .251130 .Piancó .6 .0 .0 .6
. .PB .251340 .Santa Luzia .1 .2 .1 .4
. .PB .251392 .São Bentinho .1 .0 .0 .1
. .PB .251390 .São Bento .2 .0 .0 .2
. .PB .250070 .São João do Rio do Peixe .1 .0 .0 .1
. .PB .251570 .Serra Grande .1 .0 .0 .1
. .PE .260120 .Arcoverde .6 .0 .0 .6
. .PE .260970 .Orobó .1 .0 .0 .1
. .PE .261110 .Petrolina .1 .0 .0 .1
. .PE .261260 .Santa Maria da Boa Vista .14 .15 .12 .41
. .PE .261360 .São José do Egito .3 .0 .0 .3
. .PE .261640 .Vitória de Santo Antão .0 .4 .0 .4
. .PI .220930 .Santa Luz .3 .3 .0 .6
. .PR .410430 .Campo Mourão .1 .0 .0 .1
. .PR .410712 .Diamante do Sul .2 .2 .0 .4
. .PR .411000 .Iguaraçu .1 .1 .1 .3
. .PR .411850 .Pato Branco .2 .0 .0 .2
. .RJ .330070 .Cabo Frio .3 .0 .0 .3
. .RJ .330400 .Piraí .1 .0 .0 .1
. .RJ .330610 .Valença .2 .0 .0 .2
. .RN .240220 .Canguaretama .16 .17 .16 .49
. .RO .110009 .Espigão D'Oeste .0 .4 .0 .4
. .RO .110145 .Parecis .2 .3 .1 .6
. .RS .431020 .Ijuí .1 .0 .0 .1
. .RS .431477 .Pontão .2 .0 .0 .2
. .SC .420480 .Curitibanos .1 .0 .0 .1
. .SC .421660 .São José .0 .4 .1 .5
. .SC .421680 .São José do Cerrito .1 .0 .0 .1
. .SP .350950 .Campinas .23 .0 .0 .23
. .SP .351110 .Catanduva .4 .0 .0 .4
. .SP .353190 .Morro Agudo .6 .0 .0 .6
. .SP .354460 .Sabino .1 .1 .0 .2
. .SP .355460 .Timburi .0 .1 .0 .1
. .Total .191 .102 .51 .344
ANEXO XXIV
INCENTIVOS FINANCEIROS PARA A ATENÇÃO À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, EM REGIME DE INTERNAÇÃO, INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E
SEMILIBERDADE
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .GESTÃO .UNIDADE .QTD. TOTAL ADOLESCENTES .VALOR MENSAL
. .MA .211120 .São José de Ribamar .MUNICIPAL .Unidade Socioeducativa São José
do Ribamar
.55 .R$ 8.556,00
. .MG .314790 .Passos .MUNICIPAL .Centro Socioeducativo de Passos .43 .R$ 8.556,00
. .SP .352440 .Jacareí .MUNICIPAL .CASA Jacareí .56 .R$ 8.556,00
. .MS .500320 .Corumbá .MUNICIPAL .UNEI Masculina Pantanal .30 .R$ 7.486,50
. .Total .- . .184 .R$ 33.154,50
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 80, de 29-4-2025, Seção 1, págs. 143 a 164, com incorreções no original.