ANEXO LABORATIL FARMACEUTICA LTDA / 47.100.862/0001-50 25991.001271/77 / 1005773 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0254323251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício Ofício SEI COVISA nº 2335/2024/SMS/COVISA/DVPSIS, da Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde, órgão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Paulo e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0254430/25-0. ● 2 0 2 5 ● C A S A CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA R E P Ú B L I C A ● I M P R E N S A N A CIONAL ● 217 ANOS ● 13D E M A I O 1 8 0 8 217º aniversário da Imprensa Nacional Promoção da transparência pela oficialização dos atos governamentais. 43º aniversário do Museu da Imprensa. Difusão do Patrimônio Documental e Histórico do Brasil 217º aniversário da Imprensa Nacional Promoção da transparência pela oficialização dos atos governamentais. 43º aniversário do Museu da Imprensa. Difusão do Patrimônio Documental e Histórico do Brasil 217º aniversário da Imprensa Nacional Promoção da transparência pela oficialização dos atos governamentais. 43º aniversário do Museu da Imprensa. Difusão do Patrimônio Documental e Histórico do Brasil Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DESPACHO DE 31 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 151, § 1º, da Portaria MTP/GM nº 672, de 8 de novembro de 2021, e o art. 207, Parágrafo único, da Instrução Normativa MTP/GM nº 2, de 8 de novembro de 2021, com base no art. 3º-A da Lei 6.321, de 14 de abril de 1976, e no art. 179, inciso I, do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, resolve cancelar a inscrição da seguinte empresa no Programa de Alimentação do Trabalho - PAT por execução inadequada do programa, conforme fundamentação constante no processo: . .Empresa .CNPJ .Processo SEI nº .Inscrição no PAT .Fundamentação da decisão (Doc. SEI n°) .Termo inicial da decisão . .FLAMBOIA ALIMENTOS LTDA. .61.252.540/0001-57 .10260.226501/2024-92 .3134520 .Despacho DSST (SEI nº 4952187) .01/01/2023 ROGERIO SILVA ARAUJO DESPACHO DE 31 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 151, § 1º, da Portaria MTP/GM nº 672, de 8 de novembro de 2021, e o art. 207, Parágrafo único, da Instrução Normativa MTP/GM nº 2, de 8 de novembro de 2021, com base no art. 3º-A da Lei 6.321, de 14 de abril de 1976, e no art. 179, inciso I, do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, resolve cancelar a inscrição da seguinte empresa no Programa de Alimentação do Trabalho - PAT por execução inadequada do programa, conforme fundamentação constante no processo: . .Empresa .CNPJ .Processo SEI nº .Inscrição no PAT .Fundamentação da decisão (Doc. SEI n°) .Termo inicial da decisão . .HOSPITAL SANTA GENOVEVA LTDA. .18.484.378/0001-73 .13621.204309/2023-14 .0984779 .Despacho DSST (SEI nº 4770852) .01/04/2023 ROGERIO SILVA ARAUJO
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.812, DE 12 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/05/2025