RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.181, DE 6 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.181, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.013066/2025-11. Interessado: Equatorial Maranhão
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 20 (vinte) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de
Distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Santa Luzia -
Estaca Trinta, na Subestação Santa Luzia III, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente
1.747 (mil e setecentos e quarenta e sete) metros de extensão, que interligará a Linha de
Distribuição 138 kV Santa Luzia - Estaca Trinta à Subestação Santa Luzia III, localizada no
município de Santa Luzia, no estado do Maranhão. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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