ANEXO RMMFARMA DIV.MASCARENHAS / 54.559.323/0001-49 25351.059096/2025-20 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0526247258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.68680-1, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.745, DE 8 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 147. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/05/2025