PORTARIA MMA/MDIC/SGPR/CC-PR Nº 1386, DE 7 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Posição .Código NCM .Descrição NCM ou Produto Específico .Prazo Final de Vigência da Exceção à Proibição de Importação e Limites
Quantitativos
. .1 .4707.10.00 .Exclusivamente aparas de papel de fibra longa .Prazo indeterminado e sujeito a limites quantitativos estabelecidos nos termos
do art. 2º, §§2º e 3º.
. .2 .7001.00.00 .Exclusivamente cacos de vidro incolor .Prazo de 365 dias a partir da data de publicação desta Portaria e sujeito a
limites quantitativos estabelecidos nos termos do art. 2º, §§2º e 3º.
. .3 .7204.21.00 .Desperdícios e resíduos de aços inoxidáveis .Indeterminado
. .4 .7204.29.00 .Desperdícios e resíduos de outras ligas de aço .Indeterminado
. .5 .7204.49.00 .Outros desperdícios e resíduos de ferro ou aço .Prazo indeterminado e sujeito a limites quantitativos estabelecidos nos termos
do art. 2º, §§2º e 3º.
. .6 .7404.00.00 .Desperdícios e resíduos, de cobre .Indeterminado
. .7 .7503.00.00 .Desperdícios e resíduos, de níquel .Indeterminado
. .8 .7602.00.00 .Desperdícios e resíduos, de alumínio .Prazo indeterminado e sujeito a limites quantitativos estabelecidos nos termos
do art. 2º, §§2º e 3º.
. .9 .8102.97.00 .Desperdícios e resíduos de molibdênio .Indeterminado
. .10 .8104.20.00 .Desperdícios e resíduos, de magnésio .Indeterminado
. .11 .8104.30.00 .Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós de
magnésio
.Indeterminado
. .
12
.
8106.10.00
.Bismuto e suas obras, incluindo os desperdícios e
resíduos, e sucata, que contenham mais de 99,99%
(noventa e nove vírgula noventa e nove por cento), em
peso, de bismuto
.Indeterminado
. .
13
.
8106.90.00
.Outros bismutos e suas obras, incluindo os desperdícios
e resíduos, e sucata, não classificados em códigos
anteriores
.Indeterminado
. .14 .8108.30.00 .Desperdícios e resíduos do titânio .Indeterminado
. .
15
.
8111.00.90
.Outras obras de manganês, desperdícios e resíduos de
manganês
.Indeterminado
. .
16
.
8112.92.00
.Gálio, nióbio, etc., em formas brutas; desperdícios e
resíduos; pós
.Indeterminado