INSTRUÇÃO NORMATIVA SPOA/SE/MAPA Nº 4, DE 7 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
DECLARAÇÃO DE INÍCIO DA EXECUÇÃO FÍSICA DO OBJETO
Na qualidade de Prefeito/Representante Legal do Município de _____________________ declaro, para fins de prova para liberação da segunda parcela do convênio nº ________
/____, que a execução física do objeto foi efetivamente iniciada.
________________________________________
Assinatura
Nome:
Data:
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO FÍSICA DE 70% (SETENTA POR CENTO) - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Na qualidade de Prefeito/Representante Legal do Município de _____________________ declaro, para fins de prova para liberação de parcela do convênio nº ________ /____
que foram realizados 70% (setenta por cento) da execução física do objeto (obras e serviços de engenharia).
________________________________________
Assinatura
Nome:
Data:
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA
Na qualidade de Prefeito Municipal/Representante Legal de _____________________ declaro que a execução física do objeto do convênio nº ________ /____, foi concluída.
________________________________________
Assinatura
Nome:
Data:
ANEXO IV
CHECK LIST DE DOCUMENTOS DA ENGENHARIA
. .CHECK-LIST PEÇAS TÉCNICAS DE ENGENHARIA PARA PRONER
. .INFORMAÇÕES GERAIS DA PROPOSTAS
. .PROPONENTE/UF .(Preencher em Caixa Baixa) .CONVÊNIO/ANO .(Preencher em Caixa Baixa)
. .OBJETO .(Preencher em Caixa Baixa)
. .CONSIDERANDO que é responsabilidade do proponente reunir toda documentação jurídica e institucional necessária à celebração da parceria; e
. .CONSIDERANDO que é responsabilidade desta Unidade Gestora comunicar ao proponente qualquer irregularidade ou imprecisão constatadas no plano de trabalho, que deverá ser sanada
no prazo estabelecido pelo concedente, encaminhamos abaixo a diligência da referida proposta.
. .Eixo - Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas Vicinais
. .ABA PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA
. .Nº .DOCUMENTO .ITEM .SUBITEM .Atendido .Com Pendências .Não se
Aplica
.
1 Projeto Básico / Termo de
Referência
Definição do Objeto
.Prazo de Contrato Prevendo
Possibilidade de Prorrogação
. . .
. 1 . .Relatório Fotográfico . . .
. 1 .Fundamentação da Contratação .Estudo Técnico Preliminar . . .
. 1 .Descrição da Solução como um Todo .Memorial Descritivo . . .
. 1
Estimativas do Valor da Contratação
.Planilha Orçamentária . . .
. 1 .Memória de Cálculo dos quantitativos da
Planilha
. . .
. 1 .Composição do BDI . . .
. 1 .Outras Composições . . .
. 1 . .Cronograma Físico - Financeiro . . .
. .1 . .ART - Anotação de Responsabilidade Técnica .Dos Projetos e Orçamentos (Toda
documentação apresentada no projeto
Básico e Termo de referência)
. . .
.
2 Projetos de Obras
Rodoviárias
.Desapropriação .Planta cadastral individual das
propriedades compreendidas total ou
parcialmente na área
. . .
. 2
Projeto Geométrico
.Planta e perfil representando o terreno
original, curvas de nível, eixo de
implantação estaqueado, inclinação de
rampas, largura das pistas,
acostamentos, "tapers", retornos,
acessos, canteiros central e laterais,
indicando, também, elementos de
drenagem e obras de arte.
. . .
. 2 . .Seções transversais típicas indicando
largura e inclinações das pistas,
acostamentos, canteiros central e
laterais.
. . .
. 2
Projeto de Terraplenagem
.Relatório do projeto contendo sua
concepção e justificativa;
. . .
. 2 .Memória Justificativa contendo cálculo
estrutural e classificação dos materiais a
escavar
. . .
. 2 .Cálculo de volumes . . .
. 2 .Quadro e orientação de terraplenagem; . . .
. 2 . .Plano de Execução, contendo: relação de
serviços, cronograma físico; relação de
equipamento mínimo e "Layout" do
canteiro de obras, posicionando as
instalações, jazidas, fontes de materiais e
acessos.
. . .
. 2
Projeto de Drenagem
.Plantas e desenhos-tipo dos diversos
dispositivos de drenagem utilizados
. . .
. 2 . .Planta esquemática da localização das
obras de drenagem
. . .
. 2
Projeto de Pavimentação
.Seções transversais-tipo das pistas de
rolamento, acostamentos, acessos e
áreas de instalações para operação da
rodovia
. . .
. 2 .Seções transversais em tangente e em
curva
. . .
. 2 .Esquema longitudinal representando as
soluções de pavimento adotadas ao
longo da rodovia;
. . .
. 2 . .Gráfico de distribuição dos materiais e
espessuras das camadas.
. . .
. 2
Projeto de Sinalização
.Planta contendo a localização e os tipos
dos dispositivos de sinalização ao longo
das vias;
. . .
. 2 .Desenhos dos dispositivos . . .
. 2 . .Detalhes estruturais de montagem e
fixação de elementos como pórticos e
placas
. . .
. 2
Projeto de Iluminação
.Planta localizando postes e redes de
distribuição
. . .
. 2 .Detalhes de luminárias . . .
. 2 . .Detalhes construtivos e de
interferências.
. . .
. 2
Projeto de Proteção Ambiental
.Esquema linear constando os locais de
bota-fora, empréstimos, jazidas,
pedreiras, passivo ambiental e pontos
notáveis
. . .
. 2 .Detalhes de soluções . . .
. .2 . . .Detalhes específicos para tratamento de
jazidas, empréstimos, áreas de uso e
outras
. . .
.
3 Documentos Complementares
.Declaração do Prefeito indicando um Engenheiro
como Responsável Técnico OU Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART) de Fiscalização
.Engenheiro Responsável pelo
Acompanhamento e Fiscalização da
Obra.
. . .
. 3 .Declaração de Conformidade em Acessibilidade .Declaração com Lista de Verificação de
Acessibilidade com ART (Anotação de
Responsabilidade Técnica).
. . .
. 3 .Documento de Propriedade do Terreno .(Documento de Domínio Público da área
ou Declaração registrado em Cartório)
. . .
. .3 . .Declaração de Desonerado e Sem Desoneração .De acordo com a Lei nº 13.161, de 31 de
Agosto de 2015
. . .