PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.941, DE 7 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.941, DE 7 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso VII, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, considerando o disposto nos
arts. 2º, inciso I, e 3º, inciso I, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005, e o que consta
no Processo nº 48340.000755/2024-65, resolve:
Art.1ºAPortariaSNTEP/MMEnº2.847,de30desetembrode2024,passaavigorar
com as seguintes modificações:
"Art.2º. ...............................................................................................
I - construção de linha de transmissão radial subterrânea, circuito duplo, em 230
kV, com capacidade equivalente ao cabo 1x2500 mm² de alumínio por fase, com
aproximadamente 0,4 km de extensão, ligando a Subestação Cabreúva à nova Subestação
ODATA em 230 kV.
II - construção de duas Entradas de Linha em 230 kV, GIS, na Subestação Cabreúva,
sob concessão da ISA Energia Brasil S.A.; e
III- construção de novo pátio de transformação, GIS, em 230/34,5 kV, da nova
Subestação ODATA e respectivas conexões, duas Entradas de Linha em 230 kV, e barramento
em arranjo barra dupla com disjuntor simples a quatro chaves, e interligação de barra em 230
kV.
..................................................................................................." (NR)
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
Art.4ºFica revogada a garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica
- PCH Cachoeira Cachimbo Alto definida em 6,02 MW médios constante do Anexo da
Portaria SPE/MME n. 64, de 12 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União de
13 de abril de 2016, seção 1, p. 81, v. 153, n. 70.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA