PORTARIA SE/MS Nº 806, DE 5 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 806, DE 5 DE MAIO DE 2025
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas final de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Senador
Firmino
CNPJ: 02.320.890/0001-44
Município/UF: Senador Firmino/MG
Título do projeto: "Capacitar para Melhorar"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução físico-financeira
Processo NUP: 25000.164388/2014-19
Período analisado: 25/09/2015 a 25/09/2017
Embasamento: Parecer Técnico n° 44/2025-CGAES/DEGES/SGTES/MS
(0046943335) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0047236880)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA