PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 129, DE 7 DE MAIO DE 2025

PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 129, DE 7 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria
MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com o que consta no Processo nº
23119.000665.2025-58, resolve:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do atendimento oferecido pela Divisão de
Orientação Educacional, Fonoaudiológica e Psicológica do Departamento de Educação do
Instituto Benjamin Constant, de "PSICOMOTRICIDADE" para "CORPO E MOVIMENTO",
garantindo-se o desenvolvimento integral e a inclusão dos alunos com a ampliação das
possibilidades e aumento da capacidade de atendimento, flexibilidade e melhoria da
qualidade do ensino.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
§ 1º O quórum de reunião da Comissão é de 1/3 (um terço) de seus membros,
e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Além do voto ordinário, o Presidente da Comissão terá o voto de
qualidade, em caso de empate, sem prejuízo do seu voto ordinário.
Art. 6º A Comissão Gestora do PLS-MEC deverá elaborar seu regimento interno
no prazo de cento e vinte dias após sua instituição, que será formalizado por meio de
Resolução, publicada no Boletim de Serviço do Ministério da Educação.
Art. 7º A Subsecretaria de Gestão Administrativa ficará encarregada de prestar
apoio administrativo à Comissão Gestora do PLS-MEC, atuando como sua secretaria-
executiva.
Art. 8º As reuniões da Comissão Gestora do PLS-MEC serão realizadas,
preferencialmente, por meio de videoconferência.
Art. 9º A participação na Comissão Gestora do PLS-MEC será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA