PORTARIA CNPQ Nº 2.237, DE 28 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA CNPQ Nº 2.237, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Divulga o resultado da avaliação de desempenho
institucional do CNPq do exercício, de 2024, para fins
de cálculo do pagamento da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia
(GDACT) para o período de 1º de março de 2024 a
28 de fevereiro de 2025.
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto Nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, tendo em vista o que dispõem
a Medida Provisória nº 2.229-43 de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 8.691, de 28 de julho
de 1993, o artigo19-E da Lei nº 11.344 de 8 de setembro de 2006, o Decreto nº 7.133 de
19 de março de 2010 e a Portaria CNPq nº 430, de 23 de fevereiro de 2021, e o disposto
no Processo SEI 01300.000475/2024-60, resolve:
Art. 1º Divulga, na forma do anexo desta Portaria, o resultado final da avaliação
de desempenho institucional do exercício de 2024, aferido com base no atingimento das
metas elaboradas em consonância com o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
Parágrafo único. Fica alterada a Meta Global 2, que passa a vigorar com a
seguinte redação: "Analisar e aprovar 95% das propostas de Convênios apresentadas e
aprovadas na DEX em 2024, independentemente da fonte de recursos financeiros", tendo
como unidade de medida a proposta de Convênios e como fórmula de cálculo: "(número
de convênios analisados e aprovados - na situação "Proposta/Plano de Trabalho
aprovados" ou "em execução" no período avaliativo recebidos e aprovados pela DEX /
número total de propostas de Convênios recebidos e autorizadas pela DEX no exercício de
2024) x 100", em substituição à redação anterior.
Art. 2º O resultado alcançado na avaliação de desempenho institucional do
CNPq serve de base para cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de
Atividade em Ciência e Tecnologia - GDACT, devida aos integrantes do Plano de Carreiras de
Ciência e Tecnologia, para o período de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO