PORTARIA Nº 4.927, DE 7 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: LUCIANA BUDIMAN - W636874-0, natural da Indonésia, nascida em 30 de novembro de 1952, filha de Tan Ie Bhoe e de Khouw Nona, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0535073/2024) e TONY BOEDIARTO WIDJAJA - W635769-2, natural de Indonésia, nascido em 22 de março de 1951, filho de Hardy Boediarto Widjaja e de Susanah Natjaja, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0535088/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.927, DE 7 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 08/05/2025