PORTARIA Nº 4.910, DE 6 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 4.910, DE 6 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 08018.029718/2022-14, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOVANNY DEL JESUS CALDERON ARCIA,
de nacionalidade venezuelana, filho de Angel Arnaldo Calderon e de Doris del Carmen
Arcia, nascido em Guayana, na República Bolivariana da Venezuela, em 5 de setembro
de 1988, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, 1 (um) mês e 14 (quatorze) dias,
a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX