PORTARIA Nº 4.908, DE 6 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 4.908, DE 6 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 08505.010848/2023-72, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SUMILDA APAZA ARZE, de nacionalidade
boliviana, filha de Francisco Apaza Choque e de Beatrix Trifonia Arze Rocha, nascida no
Estado Plurinacional da Bolívia, em 5 de dezembro de 1997, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da
medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX