PORTARIA Nº 302, DE 7 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 302, DE 7 DE MAIO DE 2025
Institui a Comissão Gestora do Plano de Logística
Sustentável, do Ministério da Educação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023 e
diante do que consta dos autos do Processo Administrativo nº 23000.029610/2024-76,
resolve:
Art. 1º Fica instituída, em caráter permanente, a Comissão Gestora do Plano de
Logística Sustentável do Ministério da Educação - PLS-MEC, tendo como objetivo a
realização de estudos que visam subsidiar a elaboração do plano, bem como apoiar e
estimular suas ações.
Art. 2º A Comissão Gestora do PLS-MEC possui as seguintes finalidades
específicas:
I - a promoção das contratações sustentáveis e do contínuo aperfeiçoamento
da qualidade do gasto público;
II - o uso racional e sustentável de recursos naturais e bens públicos;
III - a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente,
com a adequada gestão dos resíduos gerados;
IV - a gestão sustentável de documentos e materiais;
V - a sensibilização e a capacitação do corpo funcional e de outras partes
interessadas;
VI - a qualidade de vida no ambiente de trabalho;
VII - a promoção da equidade, da diversidade e da inclusão;
VIII - as ações sustentáveis de inclusão de critérios de acessibilidade nos
projetos de reforma predial e de alteração de leiaute; e
IX - o controle de emissão de gases de efeito estufa no âmbito do Ministério da
Educação.
Art. 3º São atribuições da Comissão Gestora do PLS-MEC:
I - participar da elaboração do PLS-MEC;
II - monitorar, avaliar e revisar o PLS-MEC;
III - aprovar inclusões de projetos e alterações de metas e ações com vistas à
implementação de melhorias no PLS-MEC;
IV - propor convênios e acordos de cooperação técnica com órgãos públicos,
empresas privadas e entidades afins, que contribuam para o desenvolvimento das ações do
PLS-MEC; e
V - divulgar informações e ações relativas à logística sustentável.
Art. 4º A Comissão Gestora do PLS-MEC será composta por um representante
de cada uma das seguintes unidades:
I - Subsecretaria de Gestão Administrativa, que a presidirá;
II - Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
III - Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação,
da Subsecretaria de Gestão Administrativa;
IV - Coordenação-Geral de Planejamento e Licitações da Subsecretaria de
Gestão Administrativa;
V - Coordenação-Geral de Contratos da Subsecretaria de Gestão
Administrativa;
VI - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Gestão
Administrativa;
VII - Coordenação-Geral de Logística Institucional da Subsecretaria de Gestão
Administrativa; e
VIII - Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Subsecretaria de Gestão
Administrativa.
§ 1º Cada membro da Comissão terá um suplente, que o substituirá em suas
ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros da Comissão, titulares e suplentes, serão indicados pelos
titulares das unidades relacionadas nos incisos I a VII e designados por portaria da
Subsecretaria de Gestão Administrativa, para mandato de 2 (dois) anos, podendo ser
reconduzidos pelo mesmo período.
§ 3º Os membros da Comissão poderão ser substituídos, em qualquer época, a
partir de solicitação própria ou subscrita pelo titular de sua respectiva unidade.
§ 4º A critério do Presidente da Comissão, outros especialistas e técnicos
poderão ser convidados a contribuir para o cumprimento das suas finalidades, sem direito
a voto.
Art. 5º A Comissão Gestora do PLS-MEC se reunirá em caráter ordinário, a cada
dois meses, e em caráter extraordinário, sempre que convocada por seu Presidente ou por
solicitação de 2/3 (dois terços) dos membros.