PORTARIA Nº 1.102, DE 7 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.102, DE 7 DE MAIO DE 2025
Retifica área e capacidade do Projeto de
Assentamento Rio de Ondas, código SIPRA
BA0095000, localizado no município de Barreiras, no
estado do Bahia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional da Bahia- SR(05)BA e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 54000.022351/2025-67 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR(05)BA/Nº 52, de 30 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial da
União n.º 253, Seção 1, Página 29048, de 31 de dezembro de 1996, que criou o Projeto de
Assentamento Rio de Ondas, código SIPRA BA0095000, localizado no município de
Barreiras, no estado do Bahia;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Rio de Ondas, a base
cartográfica da SR(05)BA e o Parecer n.º 7358/2025 (23727612); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 12.500,00 ha (doze mil e quinhentos hectares) e a
capacidade de 300 (trezentas) unidades agrícolas familiares, constante da
Portaria/INCRA/SR(05)BA/Nº 52, de 30 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial da
União n.º 253, Seção 1, Página 29048, de 31 de dezembro de 1996, que criou o Projeto de
Assentamento Rio de Ondas, código SIPRA BA0095000, localizado no município de
Barreiras, no estado do Bahia, para a área de 13.372,4488 ha (treze mil, trezentos e
setenta e dois hectares, quarenta e quatro ares e oitenta e oito centiares) e para a
capacidade de 291 (duzentas e noventa e uma) unidades agrícolas familiares, em
conformidade com a base cartográfica da SR(05)BA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI