EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.596/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.596/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.002245/2025-28
Requerente: Hemobrás - Empresa Brasileira de Hemoderivados e
Biotecnologia
CQB: 640/24
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10118 /2025, publicado no DOU
em 04/04/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio,
Portaria nº 5.2025-PR, em 28/01/2025, foi emitido pela Responsável Legal da instituição,
Ana Paula do Rego Menezes, para a destituição de Arisa dos Santos Ferreira e a inclusão
de Karen Yasmin Pereira dos Santos.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Anne
Kathleen da Silva Primo (Presidente), José Eduardo Severino Martins(Presidente substituto),
Cynthia Gisele de Oliveira Coimbra, Júlia Curzel Dallagasperina, Karen Yasmin Pereira dos
Santos, Luana Camila Cordeiro Braz, Milena Tereza Torres do Couto. Atendidas as
recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a
gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão