EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.589/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.589/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.005308/2022-55
Requerente: Cerradinho Bioenergia S.A.
CQB: 310/10
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10105 /2025, publicado no DOU
em 02/04/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio,
Declaração Indicando a Nomeação dos especialistas requerendo aprovação da CTNBio, em
25/03/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Luciano Sanches Fernandes,
para a destituição de Marlene Aparecida Demenis Baptistella e a inclusão de Taísa de Melo
Campos.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Sidmara
Cristina Carvalho da Silva (Presidente), Sebastião Abilio de Castro Júnior, Taísa de Melo
Campos. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no
processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na
instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão