EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.584/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.584/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.018449/2022-38
Requerente: UCDB - Universidade Católica Dom Bosco
CQB: 413/16
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10072/2025, publicado no DOU em
21/03/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio,
Portaria Reitoria n.° 101/2024, em 18/12/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da
instituição, Taner Douglas Alves Bitencourt, para a destituição de Regilene Fátima de
Oliveira, Susana Elisa Moreno e a inclusão de Magyda Arabia Araji Dahroug Moussa,
Nathalia Helena Viana de Almeida, Wilson Teixeira Pinto.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Carina
Elisei de Oliveira (Presidente), Alinne Pereira de Castro, Heitor Miraglia Herrera, Magyda
Arabia Araji Dahroug Moussa, Nathalia Helena Viana de Almeida, Rocheli Carnaval
Cavalcanti, Wilson Teixeira Pinto. Atendidas as recomendações e as medidas de
Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às
atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão