EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 56/2025 A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento: Processo nº.: 01200.002242/2014-58 (279) CNPJ: 30.064.034/0001-00 - MATRIZ Razão Social: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS) Nome da Instituição: VITAL BRAZIL Endereço da Instituição: Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, CEP 24.230-410, Niterói/RJ. CNPJ: 30.064.034/0020-73 - FILIAL Nome da Instituição: Fazenda Vital Brazil Endereço da Instituição: Rodovia Lugarejo Ambrósio, km 32, Japuíba, CEP 28.685-000, Japuíba (Cachoeiras de Macacu)/RJ CNPJ: 30.064.034/0043-60 - FILIAL Nome da Instituição: UNIDADE DE PESQUISA AVANCADA VITAL BRAZIL Endereço da Instituição: Rua 17 Quadra 19 lote 13, Mantiqueira, CEP 25.250- 612, Duque de Caxias/RJ Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP: 02.0330.2025 O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 421/2025/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 56/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 08/05/2025