EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 55/2025 A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento: Processo nº.: 01200.001951/2013-35 (113) CNPJ: 09.033.819/0001-20 - MATRIZ Razão Social: CPABR CENTRO DE PESQUISA EM ANIMAIS DO BRASIL LTDA. Nome da Instituição: ******** Endereço da Instituição: Rodovia SP 107, s/n Zona Rural, Jardim Vista Alegre (Arcadas) CEP: 13.908-615, Amparo/SP. CNPJ: 09.033.819/0002-00 - FILIAL Nome da Instituição: ******** Endereço da Instituição: ROD SP 340, s/n - km 147 2 5km - Pirapitingui - CEP: 13.833-647 - Santo Antonio de Posse/SP. Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP: 03.0129.2025 O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 414/2025/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 55/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 08/05/2025