DESPACHO Nº 1.381, DE 7 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 08/05/2025

DESPACHO Nº 1.381, DE 7 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.014588/2025-31. Interessado: Ventos de Santa Ana Energia
Renováveis S.A. Decisão: liberar a unidade geradora UG8 de 4.500,00 kW, da EOL Ventos
de Santo Antônio 05. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 1.321, de 29 de abril de 2025, constante no Processo n°
48500.900504/2015-18, publicado no DOU nº 82, de 5 de maio de 2025, seção 1, página
66; na tabela 4, onde se lê: "60.196.987/0001-93" e "82.574.864/0001-81", leia-se "
02.341.470/0001-44" e "60.196.987/0001-93" respectivamente. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 212/2025
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)Titular ANM NUP
Alan kardson Freire Cardoso 803.100/2020 48077.903075/2022-09
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 213/2025
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
Alan kardson Freire Cardoso 803.100/2020 48077.903075/2022-09
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 214/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
Alan kardson Freire Cardoso 803.100/2020 48077.903075/2022-09
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
RELAÇÃO 77/2025
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: CARLOS ALBERTO DUTRA - CPF ou CNPJ - Processo nº 815.660/2005 - PALADINI
MINERACAO LTDA - CNPJ:07.501.010/0001-50-Requerimento de Lavra Nº /por
determinação judicial conforme Processo. PJE ri*: 0002222-30.2014.5.12.0053.
Exequente: CARLOS ALBERTO DUTRA - CPF ou CNPJ - Processo nº 815.659/2005 - PALADINI
MINERACAO LTDA - CNPJ: 07.501.010/0001-50-Requerimento de Lavra Nº /por
determinação judicial conforme Processo. PJE ri*: 0002222-30.2014.5.12.0053 .
Exequente: CARLOS ALBERTO DUTRA - CPF ou CNPJ - Processo nº 815.314/2000 - PALADINI
MINERACAO LTDA - CNPJ: 07.501.010/0001-50-Portaria de Lavra Nº 66/2022,por
determinação judicial conforme Processo. PJE ri*: 0002222-30.2014.5.12.0053.
Exequente: Luiz Roberto Coura Paiva - CPF ou CNPJ ***.574.396-** - Processo nº
833.008/2015 - DELTASUL MINERACAO E COMERCIO LTDA - Direito de Requerer Lavra Nº
/por determinação judicial conforme Processo Judicial 50042113-04.2022.8.13.0236.
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
850.817/1982-EMPRESA DE MINERACAO, EXPORTACAO E PESQUISA DO AMAPA LTDA-
Requerimento de Lavra,por determinação judicial processo nº 6015299-14.2024.8.03.0001.
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente
Substituto

Empresas citadas