DECISÃO SUPAS Nº 556, DE 29 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUPAS Nº 556, DE 29 DE ABRIL DE 2025
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº RNSP0015168 foi emitido à
requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.976, de 14 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO que o mercado objeto do pleito de implantação de seção é
autorizado à requerente;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.170448/2024-11, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ nº
16.624.611/0098-73, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº RNSP0015168, linha
NATAL/RN-SAO PAULO/SP, com a implantação da seção 54, indicada no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.976, de 14 de outubro de 2024,
publicada no DOU de 21 de outubro de 2024, págs. 276/277, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR