DECISÃO COREN-RO Nº 37, DE 29 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO COREN-RO Nº 37, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Autoriza Abertura de Créditos Adicionais
Suplementares e Especiais ao Orçamento do COREN-
RO para o exercício de 2025, no valor de R$
83.633,43 (3ª Reformulação).
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Coren-RO, no uso de suas
competências e atribuições legais e regimentais;
Considerando a Lei 5.905 de 12 de julho de 1.973;
Considerando o constante do capítulo V - Dos Créditos Adicionais - artigos 40 a
46, e seus parágrafos e incisos, da Lei 4.320/64;
Considerando a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente exercício
às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações orçamentárias, para
suporte das despesas que serão ordenadas;
Considerando a urgência na adoção de providências na esfera orçamentária e
financeira;
Considerando o inciso I, do art. 4º, da Decisão Coren-RO n. 107/2024,
decide:
Art. 1º Autorizar a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de
R$ 83.633,43 (oitenta e três mil seiscentos e trinta e três reais e quarenta e três
centavos).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer à cobertura dos créditos
alterados são os provenientes de:
a) Anulação parcial de despesas no valor R$ 83.633,43 (oitenta e três mil
seiscentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos)., nos termos preceituados no
art. 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei n. 4.320/1964.
Art. 3º Ficam fazendo parte integrante da presente Decisão o quadro
demonstrativo da despesa modificada em face da presente decisão.
Art. 4º O valor do orçamento para o exercício corrente, em face da alteração
ora aprovada, permanecer o valor de R$ 6.750.906,21 (seis milhões setecentos e cinquenta
mil novecentos e seis reais e vinte e um centavos)
Art. 5º A despesa será realizada consoante as especificações integrantes da
Decisão Coren-RO nº 037/2025, observada a seguinte classificação:
I - Despesa Corrente: R$ 6.685.906,21
1. Pessoal e Encargos Sociais: R$ 2.681.219,34
2. Outras Despesas Correntes: R$ 4.004.686,87
II - Despesa Capital: R$ 65.000,00
1. Investimentos: R$ 65.000,00
2. Inversões Financeiras: R$ 0,00
3. Amortização da Dívida: R$ 0,00
III - Total da Despesa: R$ 6.750.906,21
Art. 6º Está Decisão entra em vigor na data de sua assinatura e posterior
publicação no Diário Oficial da União.
JOSUÉ DA SILVA SICSU
Presidente do Conselho
TACIANA ALESSANDRA HOLTZ
Secretária