ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 76, DE 6 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 15)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 76, DE 6 DE MAIO DE 2025
Libera restrição de veículo importado que
especifica.
O DELEGADO ADJUNTO da DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO
EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e considerando o disposto incisos I e II, § único, Art. 124 do Regulamento Aduaneiro,
aprovado pelo Decreto nº 6.759, de 6 de fevereiro de 2009, c/c Decreto-Lei nº 37, de 1966,
Art. 11 caput e § único, inciso I; Decreto-Lei nº 1.559, de 1977, Art. 1º; artigos 15, inciso
III, e 20 da IN SRF nº 338/2003, bem como o que consta no processo administrativo nº
13113.116908/2025-75, resolve:
Art 1º - Devido à dispensa de tributos por efeito de depreciação, após a
publicação do presente Ato Declaratório no Diário Oficial da União, encontra-se liberado,
com a finalidade de transferência, sem promitente comprador, para o CONSULADO GERAL
DOS ESTADOS UNIDOS NO RIO DE JANEIRO, CNPJ 04.141.058/0001-06, o veículo Tipo
UTILITÁRIO, Marca/Modelo I/VOLVO XC90 3.2 AWD, Espécie: MISTO CAMIONETA, Tipo de
veículo: AUTOMÓVEL, Chassi: YV1CT9556C1623767, Motor: B6324S525091112072, Placa:
JGO1691, Renavam: 00460475665, Ano de Fabricação: 2011, Ano Modelo:2012, Cor
Predominante: Preta, Combustível: GASOLINA, em nome do próprio CONSULADO GERAL
DOS ESTADOS UNIDOS NO RIO DE JANEIRO, CNPJ 04.141.058/0001-06, importado por meio
da DI nº 12/0041441-3, desembaraçada em 12/01/2012, pela Alfândega do Porto de
Santos /SP.
Art. 2º - Este Ato Declaratório somente produzirá efeitos perante o
Departamento de Trânsito quando acompanhado de cópia da sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCUS ANTONIO BRUNO DE ALBUQUERQUE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 480,
DE 7 DE MAIO DE 2025
Concede habilitação ao Regime Especial de
Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
(REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições
que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro
de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007), o art. 8º da Portaria RFB nº 372, de
26 de outubro de 2023, e os arts. 2º e 4º da Portaria RFB nº 114, de 27 de janeiro de
2022, com base nas competências do inciso IV do art. 303 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, tendo em vista o disposto nos arts. 646 a 663 da IN RFB nº 2.121, de
15 de dezembro de 2022, e o que consta do processo nº 13031.151923/2025-70,
DECLARA:
Art. 1º Concedida a habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de
2007, para a pessoa jurídica V2ON GERACAO DE ENERGIA LTDA, CNPJ nº 54.004.918/0001-
38, relativa ao projeto de infraestrutura no setor de transmissão de energia elétrica,
denominado "CGH Tapera", CNO nº 90.019.98482/75, aprovado para enquadramento no
REIDI pela Portaria nº 2822/SNTEP/MME, de 12 de agosto de 2024, com previsão para
término da execução em 30/09/2025.
Art. 2º O benefício do REIDI poderá ser usufruído nas aquisições, locações e
importações de bens e nas aquisições e importações de serviços, vinculadas ao projeto
aprovado, realizadas no período de cinco anos, contados da data da habilitação da pessoa
jurídica titular do projeto de infraestrutura.
Art. 3º Concluída a participação no projeto, deverá ser requerido o
cancelamento da respectiva habilitação, no prazo de 30 dias, contados da data em que
adimplido o objeto do contrato, sob pena de sanção, em consonância com o disposto no
artigo 9º do Decreto nº 6.144/2007.
Art. 4º A presente habilitação poderá ser cancelada de ofício em caso de
inobservância, por parte da habilitada, de quaisquer dos requisitos que condicionaram a
sua concessão, nos termos da legislação aplicada ao regime.
Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União (DOU).
MELINA GADELHA CARVALHO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 7 DE MAIO DE 2025
Nº 23.348 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza RAFAEL LAURINDO DOS SANTOS, CPF nº ***.518.828-**, a prestar
os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25
de fevereiro de 2021.
Nº 23.349 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza GUILHERME JOSÉ LEMOS PIANTINO, CPF nº ***.271.486-**, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19,
de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.350 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza JOSÉ AUGUSTO OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS, CPF nº ***.808.207-
**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM
nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.351 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza GUILHERME DE MELO ROESSING, CPF nº ***.623.382-**, a prestar
os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25
de fevereiro de 2021.
Nº 23.352 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza RIZA WEALTH MANAGEMENT GESTORA DE RECURSOS LTDA., CNPJ
nº 57.816.195, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários
previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.353 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a PEDRO HENRIQUE MARIANI
BITTENCOURT, CPF nº ***.450.957-**, para prestar os serviços de Administrador de
Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de
2021.
Nº 23.354 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza MATEUS JOÃO HAMMES, CPF n° ***.427.180-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
HÍDRICOS E SEGURANÇA DE BARRAGENS
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da
Resolução ANA nº 242, de 24/2/2025 e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e
considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 2010, o Decreto nº 11.310, de
2022, a Resolução CNRH nº 143, de 10/7/2012, e as Resoluções ANA nº 132, de 22/2/2016
e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o Ato de Classificação de Barragens quanto ao
Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume a:
Ato nº 14 - Roberto João Weber, barragem Antiga Pedreira, código SNISB 23783, em fase
de operação, município de Guaíra/PR.
Ato nº 15 - Faro Capital Agrícola Ltda., barragem Soleira de nível - Fazenda Olhos d'Água,
código SNISB 34745, em fase de projeto, município de Cândido Sales/BA.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHOS DE 7 DE MAIO DE 2025
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE
nº 251/2025 de 30/04/2025, 252/2025 de 30/04/2025 e 253/2025 de 30/04/2025:
. .Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023
Processo: 08228.000001/2024-87 Requerente: NELSON MERALUS Prazo:
Indeterminado Imigrante: YLOURDE CALIXTE Data Nascimento: 08/01/1986 Passaporte:
R10110675 País: HAITI Mãe: DELOURDEDUPLAISSY Pai: ARNOLD CALIXTE.
Processo: 08228.000002/2024-21 Requerente: ELIFAITE NOEL Prazo:
Indeterminado Imigrante: MARC DAVE NOEL Data Nascimento: 13/04/2001 Passaporte:
R10478292 País: HAITI Mãe: MYREILLE ANTOINE Pai: ELIFAITE NOEL.
Processo: 08228.000003/2024-76 Requerente: ELIFAITE NOEL Prazo:
Indeterminado Imigrante: LOUISEMIKA NOEL Data Nascimento: 29/01/2009 Passaporte:
R10526143 País: HAITI Mãe: MYREILLE ANTOINE Pai: ELIFAITE NOEL.
Processo: 08228.000005/2024-65 Requerente: SANDRA SIMPLICE Prazo:
Indeterminado Imigrante: LEONIQUE SIMPLICE Data Nascimento: 24/12/1982 Passaporte:
R10437362 País: HAITI Mãe: Roselaine Poteau Pai: Ynocent Simplice.
Processo: 08228.000007/2024-54 Requerente: FEDELIN GUSTAVE Prazo:
29/06/2025 Imigrante: LUCKENDY NOEL Data Nascimento: 05/09/2000 Passaporte:
R10931627 País: HAITI Mãe: TAMARIE JOSEPH Pai: LEONCE NOEL Imigrante: GIEFKEN
GUSTAVE Data Nascimento: 22/06/1992 Passaporte: R10221894 País: HAITI Mãe:
TAMARIE JOSEPH Pai: FENOLD GUSTAVE.
Processo: 08228.000009/2024-43 Requerente: EMMANUEL TERVIL Prazo:
Indeterminado Imigrante: MAGDORVENS CHRISPHONTE Data Nascimento: 18/12/1996
Passaporte: R 10506191 País: HAITI Mãe: MAGALISE AUGUSTE Pai: PRADEL
CHRISPHONTE.
Processo: 08228.000019/2024-89 Requerente: JUNEL ILORA Prazo:
Indeterminado Imigrante: BERNADETTE INOME Data Nascimento: 30/10/1966 Passaporte:
R10446825 País: HAITI Mãe: THERESE DACEUS Pai: SAINTANEL INOME Imigrante:
PIERRELUS ILORA Data Nascimento: 03/10/1963 Passaporte: R10446837 País: HAITI Mãe:
HERALIE ALCIDOR Pai: RENONDIEU ILORA Imigrante: ILIONEL ILORA Data Nascimento:
06/07/1998 Passaporte: GV4933481 País: HAITI Mãe: BERNADETTE INOME Pai: PIERRELUS
ILORA Imigrante: BERNADINE ILORA Data Nascimento: 02/02/2002 Passaporte:
R10757038 País: HAITI Mãe: BERNADETTE INOME Pai: PIERRELUS ILORA Imigrante:
NONTIDE ILORA Data Nascimento: 13/11/1991 Passaporte: GV5618192 País: HAITI Mãe:
BERNADETTE INOME Pai: PIERRELUS ILORA.
Processo: 08228.000020/2024-11 Requerente: RICHEMOND ODILON Prazo:
Indeterminado Imigrante: FEDELINE METELLUS Data Nascimento: 26/07/2001 Passaporte:
R10440340 País: HAITI Mãe: MARIE CHRISMENE ANNA Pai: DIEUVERSE MERISTAL
METELLUS.
Processo: 08228.000021/2024-58 Requerente: WATSON CAUVIN CHARLES
Prazo: Indeterminado Imigrante: SCHWEITZER CAUVIN CHARLES Data Nascimento:
03/04/1998 Passaporte: R10082196 País: HAITI Mãe: MURACIA PAUL Pai: ROGER
CHARLES.
Processo: 08228.000022/2024-19 Requerente: WILLIAMSON CALIXTE Prazo:
Indeterminado Imigrante: DUVAL CALIXTE Data Nascimento: 02/11/1999 Passaporte:
RM5146463 País: HAITI Mãe: GUERDA PASSE Pai: FRANYS CALIXTE.
Processo: 08228.000023/2024-47 Requerente: WILNIDE SAINTAUDE Prazo:
Indeterminado Imigrante: MARIE SHELDA DJEFFNA LOUIS Data Nascimento: 16/02/2009
Passaporte: R11447378 País: HAITI Mãe: WILNIDE SAINTAUDE Pai: JEAN LEROY LOUIS.
Processo: 08228.000024/2024-91 Requerente: YVES ESTIME Prazo:
Indeterminado Imigrante: ESTIME YVELINE Data Nascimento: 25/10/2000 Passaporte:
R10256089 País: HAITI Mãe: LUCIA DROUILLARD Pai: ESTIME YVES.
Processo: 08228.000025/2024-36 Requerente: PAULENE MOMPLAISIR
CLEMENT Prazo: Indeterminado Imigrante: GREGORY MOMPLAISIR Data Nascimento:
09/08/1989 Passaporte: R10409063 País: HAITI Mãe: PAULENE MOMPLAISIR CLEMENT
Pai: EDGAR MOMPLAISIR.
Processo: 08228.000026/2024-81 Requerente: PAULENE MOMPLAISIR
CLEMENT Prazo: Indeterminado Imigrante: WENSDY MOMPLAISIR Data Nascimento:
04/10/1992 Passaporte: PP5566986 País: HAITI Mãe: PAULENE MOMPLAISIR CLEMENT
Pai: EDGAR MOMPLAISIR.
Processo: 08228.000028/2024-71 Requerente: HALENE JEANLYS JEAN PIERRE
Prazo: Indeterminado Imigrante: LUC JEAN PIERRE Data Nascimento: 15/02/1980
Passaporte: TB4830492 País: HAITI Mãe: ANNA JEAN BAPTISTE Pai: ALMERT JEAN
PIERRE.
Processo: 08228.000065/2024-88 Requerente: YVENA PIERRE Prazo:
Indeterminado Imigrante: LA CHAPPELLE JUNIOR Data Nascimento: 04/06/1996
Passaporte: R10684689 País: HAITI Mãe: MARIE LOURDE PAUL Pai: JEAN CLIDE
LACHAPPELLE JUNIOR.
Processo: 08228.000072/2024-81 Requerente: WILSON HYPPOLITE Prazo:
Indeterminado Imigrante: VANESSA EXIS Data Nascimento: 25/03/1995 Passaporte:
GV5679277 País: HAITI Mãe: MARIE YOULINE JEAN LOUIS Pai: RICHELET EXIS.
Processo: 08228.000077/2024-11 Requerente: WILSON HYPPOLITE Prazo:
Indeterminado Imigrante: MINAICA HYPPOLITE Data Nascimento: 25/08/2022 Passaporte:
R 10475157 País: HAITI Mãe: VANESSA EXIS Pai: WILSON HYPPOLITE.
Processo: 08228.000079/2024-18 Requerente: EDELINE DESIR Prazo:
Indeterminado Imigrante: MICHELENE LUSMA Data Nascimento: 19/01/1985 Passaporte:
R10683447 País: HAITI Mãe: Lucienne Charles Pai: Michel Lusma.
Processo: 08228.000085/2024-59 Requerente: JOCELINE ESTIME Prazo:
Indeterminado Imigrante: VERNALD ESTIME Data Nascimento: 19/05/1991 Passaporte:
GV5253239 País: HAITI Mãe: ACELIA SAINTILUS Pai: BRUNEL ESTIME.
Processo: 08228.000095/2024-94 Requerente: DIEF STANLEY ROMAIN Prazo:
Indeterminado Imigrante: ANCIDIE ROMAIN Data Nascimento: 16/06/1994 Passaporte:
TB5479451 País: HAITI Mãe: Guerly Louis Pai: Jn-roland Romain.
Processo: 08228.000098/2024-28 Requerente: PIERRE MOISE JEAN BAPTISTE
Prazo: 1 Ano Imigrante: LUC-NAICA JEAN BAPTISTE Data Nascimento: 10/12/2013
Passaporte: R10090177 País: HAITI Mãe: LOUNA LUC Pai: PIERRE MOISE JEAN
BAPTISTE.
Processo: 08228.000107/2024-81 Requerente: Nelsonn BLANC Prazo:
Indeterminado Imigrante: ANTHONIO BLANC Data Nascimento: 29/04/1988 Passaporte:
R10759971 País: HAITI Mãe: Elise Millien Pai: Paul Lesner Blanc.
Processo: 08228.000109/2024-71 Requerente: MARADONA MERISIER Prazo:
Indeterminado Imigrante: JEAN ROBED MERISIER Data Nascimento: 06/09/1986
Passaporte: R10483011 País: HAITI Mãe: NAOMIE DAVID Pai: FAUSTIN MERISIER
Imigrante: JOHNNY MERISIER Data Nascimento: 13/05/1985 Passaporte: R10483438 País:
HAITI Mãe: NAOMIE DAVID Pai: FAUSTIN MERISIER.
Processo: 08228.000111/2024-49 Requerente: BENDJY JOSEPH Prazo:
Indeterminado Imigrante: JOSEPH MAGDALIE Data Nascimento: 09/09/1996 Passaporte:
VD5492471 País: HAITI Mãe: MARIE SONIE GILVERL Pai: INNOCENT JOSEPH.
Processo: 08228.000114/2024-82 Requerente: GENESE PASCAL Prazo:
Indeterminado Imigrante: YOUSLANDINE PASCAL Data Nascimento: 02/02/2008
Passaporte: R10676387 País: HAITI Mãe: ROSELINE JULES Pai: MACCENE PASCAL.
Processo: 08228.000118/2024-61 Requerente: AMANDA FARADIA DUCASSE
Prazo: Indeterminado Imigrante: USA MARLEY PRINCESSE ANDRAL COLON Data
Nascimento: 16/02/2012 Passaporte: R10632694 País: HAITI Mãe: MARIE YOLANDA PAUL
Pai: JEAN MARCEL ANDRAL COLON.
Processo: 08228.000119/2024-13 Requerente: JUNIOR LAURENT Prazo:
02/07/2025 Imigrante: CEDENIESE LAURENT Data Nascimento: 10/09/1993 Passaporte:
PV5558182 País: HAITI Mãe: ROSELENE PIERRE Pai: JULIO LAURENT.
Processo: 08228.000123/2024-73 Requerente: NESLY CASSEUS Prazo:
09/05/2025 Imigrante: BETCHINA CASSEUS Data Nascimento: 05/01/2013 Passaporte:
R10733147 País: HAITI Mãe: JUVENA DESULME Pai: NESLY CASSEUS.
Processo: 08228.000128/2024-12 Requerente: MARLINE PIERRE SYLVA Prazo:
Indeterminado Imigrante: CHNEIDER DACEUS Data Nascimento: 09/03/1997 Passaporte:
R11351039 País: HAITI Mãe: MARIE SAINTE CASSEUS Pai: NON DECLARE.
Processo: 08228.000129/2024-41 Requerente: FRANCESCA LEON Prazo:
Indeterminado Imigrante: FRANCE-KERWINE LEON Data Nascimento: 20/08/2011
Passaporte: R10423161 País: HAITI Mãe: Francesca Leon Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.000132/2024-64 Requerente: CEDNOR LOUIS Prazo:
Indeterminado Imigrante: DIEUVEILLE LOUIS Data Nascimento: 18/09/1989 Passaporte:
SG5666734 País: HAITI Mãe: MANITHA EDOUARD Pai: THERMOLUS LOUIS.
Processo: 08228.000134/2024-53 Requerente: Delice LORTHE Prazo:
Indeterminado Imigrante: LORTHE CLEVENS Data Nascimento: 15/05/2007 Passaporte:
R10700592 País: HAITI Mãe: Marie solange DORVIL Pai: Delice LORTHE.
Processo: 08228.000142/2024-16 Requerente: RELIOME MILBUN Prazo:
Indeterminado Imigrante: WOOD BENDY MILBUN Data Nascimento: 25/01/2017
Passaporte: R10900993 País: HAITI Mãe: Roselaine Célant Pai: Reliome Milbun Imigrante:
SLEDIANIE MILBUN Data Nascimento: 09/11/2001 Passaporte: R11993650 País: HAITI
Mãe: Roselaine Celant Pai: Reliome Milbun Imigrante: ROSELAINE CELANT Data
Nascimento: 20/09/1975 Passaporte: R10952255 País: HAITI Mãe: Ilamise Michel Pai:
Ilerné Célant.
Processo: 08228.000144/2024-99 Requerente: CHRISKENDY NERE Prazo:
02/10/2025 Imigrante: ISEDAYLIE NÉRÉ Data Nascimento: 26/04/2003 Passaporte:
R10076342 País: HAITI Mãe: MILAGLITTE ALORIAN Pai: LUCKER NÉRÉ.
Processo: 08228.000145/2024-33 Requerente: FRITZNEL HONNEUR Prazo:
Indeterminado Imigrante: BENITA HONNEUR Data Nascimento: 27/03/1996 Passaporte:
R10637310 País: HAITI Mãe: SEVELIE LEBRUN Pai: Wilfrid Honneur.
Processo: 08228.000147/2024-22 Requerente: VILNER PAUL Prazo:
Indeterminado Imigrante: ELBRUN PAUL Data Nascimento: 24/03/1987 Passaporte:
R10724251 País: HAITI Mãe: MAXILA JOSEPH Pai: JEAN ACTIONNAIRE PAUL.
Processo: 08228.000152/2024-35 Requerente: KENSON CHERY Prazo:
Indeterminado Imigrante: CEBENTA MONDELUS Data Nascimento: 29/07/1987
Passaporte: R11807558 País: HAITI Mãe: Marie Ritza Charleverain Pai: Lucien
Mondelus.
Processo: 08228.000163/2024-15 Requerente: KESNER CHARLES Prazo:
Indeterminado Imigrante: JAMES CHARLES Data Nascimento: 02/09/2003 Passaporte:
R10727088 País: HAITI Mãe: Marie velisia noelsaint Pai: Jean Rosilus Charles.
Processo: 08228.000169/2024-92 Requerente: THELOCHARD COLLIFICIER
Prazo: Indeterminado Imigrante: AMOS COLLIFICIER Data Nascimento: 12/11/1983
Passaporte: R10088908 País: HAITI Mãe: YNACILE DESIRE Pai: BRESIL COLLIFICIER.
Processo: 08228.000172/2024-14 Requerente: Jackson Dimanche Prazo:
Indeterminado Imigrante: TONY DIMANCHE Data Nascimento: 05/05/1992 Passaporte:
R10757184 País: HAITI Mãe: Monise Boncoeur Pai: Jeanty Dimanche.
Processo: 08228.000175/2024-41 Requerente: ALAIN MAXIUS MAURICE Prazo:
Indeterminado Imigrante: MARIE LOVE CESALIEN Data Nascimento: 01/04/1990
Passaporte: R11496403 País: HAITI Mãe: MARIE YOLENE CLAIREVOIR Pai: JOSEPH
CESALIEN Imigrante: KEDNEL MAURICE Data Nascimento: 03/11/1992 Passaporte:
PP4703752 País: HAITI Mãe: FLORETTE FILS-AIME Pai: LUC MAURICE.
Processo: 08228.000198/2024-54 Requerente: LUCKSON SERVENEY Prazo:
Indeterminado Imigrante: GERALDA ISTACHE Data Nascimento: 10/11/2000 Passaporte:
R10697996 País: HAITI Mãe: Nadia CASIMIR Pai: Fritznel ISTACHE.
Processo: 08228.000203/2024-29 Requerente: FERNNANDE JOSEPH
COLLIFICIER Prazo: Indeterminado Imigrante: MACANIA JOSEPH Data Nascimento:
17/09/1999 Passaporte: R10872338 País: HAITI Mãe: CERMEN JEAN LOUIS Pai: FERNAND
JOSEPH Imigrante: FERJULES JOSEPH Data Nascimento: 30/12/1994 Passaporte:
R10872339 País: HAITI Mãe: CARMEN JEAN LOUIS Pai: FERNAND JOSEPH.
Processo: 08228.000218/2024-97 Requerente: YVELYNE MONFILS Prazo:
Indeterminado Imigrante: RONY MEDINA Data Nascimento: 05/03/1988 Passaporte:
PL4810324 País: HAITI Mãe: MARIE MONIQUE EMILE Pai: RODRIGUE MEDINA.
Processo: 08228.000220/2024-66 Requerente: JOSLIN JEAN FRANCOIS Prazo:
Indeterminado Imigrante: ONES JEAN FRANCOIS Data Nascimento: 05/01/1989
Passaporte: R10681208 País: HAITI Mãe: ETUDE ZIDOR Pai: MERCIAN JEAN FRANCOIS
Imigrante: SINDY JEAN- FRANCOIS Data Nascimento: 25/02/2001 Passaporte: R10613316
País: HAITI Mãe: ETUDE ZIDOR Pai: MERCIAN JEAN FRANCOIS.
Processo: 08228.000221/2024-19 Requerente: Isblaine Toussaint Saintilien
Prazo: Indeterminado Imigrante: JACQUELIN TOUSSAINT Data Nascimento: 24/07/1964
Passaporte: R11281424 País: HAITI Mãe: Crecia BOnnamy Pai: Magloire Toussaint.
Processo: 08228.000222/2024-55 Requerente: MARCUS MURACCIN Prazo:
Indeterminado Imigrante: LOUIKES MIRACIN Data Nascimento: 26/10/1983 Passaporte:
R10486223 País: HAITI Mãe: Dieubalite Miracin Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.000224/2024-44 Requerente: Yvania Stanislas Prazo:
Indeterminado Imigrante: JEAN FEVRY STANISLAS Data Nascimento: 13/02/1999
Passaporte: R10466267 País: HAITI Mãe: Vana Alcin Pai: Yves Stanislas.
Processo: 08228.000225/2024-99 Requerente: LENALDO SAINT FLEUR Prazo:
Indeterminado Imigrante: KYNALDA SAINT FLEUR Data Nascimento: 20/01/2020
Passaporte: R10914427 País: HAITI Mãe: Kimberlie bien aime Pai: Lenaldo saint fleur.
Processo: 08228.000229/2024-77 Requerente: CAMILLE AUDE Prazo:
Indeterminado Imigrante: JOHN FADIO CARRIE Data Nascimento: 20/03/2008 Passaporte:
R11056861 País: HAITI Mãe: AUDE CAMILLE Pai: Jean Schilet CARRIE.
Processo: 08228.000234/2024-81 Requerente: ANDREMISE ANTOINE Prazo:
Indeterminado Imigrante: LAURA SANON Data Nascimento: 07/11/2014 Passaporte:
R11477332 País: HAITI Mãe: ANDREMISE ANTOINE Pai: MICHELSON SANON Imigrante:
SONDJINA SANON Data Nascimento: 24/09/2010 Passaporte: R11476600 País: HAITI Mãe:
ANDREMISE ANTOINE Pai: MICHELSON SANON.
Processo: 08228.000236/2024-79 Requerente: EVALES VOLCY Prazo:
Indeterminado Imigrante: Leonel Limage Data Nascimento: 06/07/1991 Passaporte:
R11936838 País: HAITI Mãe: Sertimene Seteus Pai: Dieudira Limage.
Processo: 08228.000239/2024-11 Requerente: ROSEMONDE JANVIER Prazo:
Indeterminado Imigrante: FREDELINE ADELUS Data Nascimento: 13/07/2013 Passaporte:
R10432387 País: HAITI Mãe: ROSEMONDE JANVIER Pai: RONEL ADELUS.
Processo: 08228.000240/2024-37 Requerente: ROSEMONDE JANVIER Prazo:
Indeterminado Imigrante: MARCDARLINE SAINT PAUL Data Nascimento: 10/11/2015
Passaporte: R10475701 País: HAITI Mãe: ROSEMONDE JANVIER Pai: MARC SAINT PAUL.
Processo: 08228.000250/2024-72 Requerente: JEAN EDOUARD ST PAUL Prazo:
Indeterminado Imigrante: FIDELAINE CADELY Data Nascimento: 22/11/1950 Passaporte:
R10571728 País: HAITI Mãe: Delormie Cadely Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.000258/2024-39 Requerente: WISELINE OCCILIEN Prazo:
Indeterminado Imigrante: MALGRE HENRICE Data Nascimento: 17/12/1950 Passaporte:
R10515132 País: HAITI Mãe: CLERCILIA LOUIS JEAN Pai: CLEBERT HENRICE Imigrante:
LUCIENNE OCCILIEN Data Nascimento: 24/01/1978 Passaporte: R10599836 País: HAITI
Mãe: MARGUERITE ARISTE Pai: JOSEPH CETANES OCCILIEN.
Processo: 08228.000271/2024-98 Requerente: MARISE NEZIL Prazo:
Indeterminado Imigrante: JUDES NEZIL Data Nascimento: 27/11/1990 Passaporte:
R10430322 País: HAITI Mãe: Rose-Marie Laguerre Pai: Joel Nezil.
Processo: 08228.000280/2024-89 Requerente: JACKSON JEAN PIERRE Prazo:
Indeterminado Imigrante: DAPHMILOVE JEAN PIERRE Data Nascimento: 26/06/2019
Passaporte: R10562264 País: HAITI Mãe: MARIE JOCELYNE NOEL Pai: JACKSON JEAN
PIERRE Imigrante: MARIE JOCELYNE NOEL Data Nascimento: 01/03/1985 Passaporte:
R10747053 País: HAITI Mãe: JACQUELINE JEAN PIERRE Pai: DELHOMME NOEL.
Processo: 08228.000286/2024-56 Requerente: MARIE FLAURE JN BAPTISTE
Prazo: Indeterminado Imigrante: FRANTZCESCA ELISME Data Nascimento: 02/02/2014
Passaporte: R11056683 País: HAITI Mãe: MARIE FLAURE JN BAPTISTE Pai: MERISTENE
ELISME Imigrante: FANISE JEAN BAPTISTE Data Nascimento: 01/10/1996 Passaporte:
R11917393 País: HAITI Mãe: OSETTE MARS Pai: ELMONTUS JEAN BAPTISTE.
Processo: 08228.000288/2024-45 Requerente: DIEUSAIT HILAIRE Prazo:
Indeterminado Imigrante: DENIS HILAIRE Data Nascimento: 05/03/1979 Passaporte:
RM5003206 País: HAITI Mãe: MYLCIA BOZILE Pai: SENATEUR HILAIRE.
Processo: 08228.000314/2024-35 Requerente: GABY DORCELUS Prazo:
Indeterminado Imigrante: MAX WILBY LABISSIERRE DORCELUS Data Nascimento:
29/08/2016 Passaporte: R10594255 País: HAITI Mãe: WITNIE LUC Pai: GABY
DORCELUS.
Processo: 08228.000315/2024-81 Requerente: DIEUDINANT DERILUS Prazo:
Indeterminado Imigrante: NEVELT DERILUS Data Nascimento: 08/02/2003 Passaporte:
R10452504 País: HAITI Mãe: Christamene Aureus Pai: Dieudinand Derilus.
Processo: 08228.000319/2024-68 Requerente: MICHELET JEAN Prazo:
Indeterminado Imigrante: MEHUDYAEL JEAN Data Nascimento: 25/01/2013 Passaporte:
R10485527 País: HAITI Mãe: JESULA TATIANA Pai: MICHELET JEAN.
Processo: 08228.000330/2024-28 Requerente: JEAN ALBERT JEROME Prazo:
Indeterminado Imigrante: VALENCIA ST CYR Data Nascimento: 06/01/1999 Passaporte:
RM5111115 País: HAITI Mãe: MERCELINE ORNELUS Pai: DANIEL ST CYR.
Processo: 08228.000334/2024-14 Requerente: DIEUNET JEAN BAPTISTE Prazo:
Indeterminado Imigrante: DIEULIPHETE JEAN BAPTISTE Data Nascimento: 20/09/2001
Passaporte: R11784683 País: HAITI Mãe: MARTINE LOISEAU Pai: PAUL DIEUSEUL JEAN
BAPTISTE.
Processo: 08228.000342/2024-52 Requerente: JEAN ELIPHETE ESTIVERNE
Prazo: Indeterminado Imigrante: MEDITTE AUGUSTIN Data Nascimento: 16/12/1991
Passaporte: BL4603775 País: HAITI Mãe: EDITTE EXALENE Pai: DESILON AUGUSTIN.
Processo: 08228.000345/2024-96 Requerente: Kettly Odney Prazo:
Indeterminado Imigrante: ROOTSON GENESTE Data Nascimento: 04/11/2001 Passaporte:
R10875429 País: HAITI Mãe: Kettly Odney Pai: Rousseau Geneste Imigrante: ROOT
STEEVENS MICK GENESTE Data Nascimento: 31/12/2022 Passaporte: R10495733 País:
HAITI Mãe: Katchina Emmanuel Pai: Rootson Geneste.
Processo: 08228.000348/2024-21 Requerente: ELI HYACINTHE Prazo:
Indeterminado Imigrante: NADEGE DORCE Data Nascimento: 01/10/1990 Passaporte:
R10505244 País: HAITI Mãe: MOLICIA ETIENNE Pai: VENEL DORCE.
Processo: 08228.000350/2024-15 Requerente: VENETTE FEVRIER Prazo:
Indeterminado Imigrante: SAWANA FEVRIER Data Nascimento: 20/06/2003 Passaporte:
R10580492 País: HAITI Mãe: VENETTE FEVRIER Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.000352/2024-98 Requerente: ELI HYACINTHE Prazo:
Indeterminado Imigrante: JADE JAELLE CARMIE HYACINTHE Data Nascimento: 09/02/2017
Passaporte: R10414018 País: HAITI Mãe: NADEGE DORCE Pai: ELI HYACINTHE.
Processo: 08228.000355/2024-21 Requerente: RONALD ADRIEN Prazo:
Indeterminado Imigrante: ROSENA PAUL Data Nascimento: 15/07/1997 Passaporte:
R11008728 País: HAITI Mãe: Sonia Belizaire Pai: Andre Joseph Paul.