ATO Nº 4.956, DE 7 DE MAIO DE 2025

ATO Nº 4.956, DE 7 DE MAIO DE 2025
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 05 de maio de 2025, a autorização
outorgada a Radio Princesa do Vale Limitada, CNPJ/MF nº 08.085.045/0001-18, por
intermédio do Ato nº 623/2021, de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da
União de 04/02/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 30 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.757 - Processo nº 53542.000143/2025-17. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MAURO CICILIATO, CPF nº ***.195.908-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no
art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas
- RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.758 - Processo nº 53542.000144/2025-61. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MIGUEL JOSE BRUNETTA, CPF nº ***.034.369-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no
art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas
- RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.759 - Processo nº 53542.000145/2025-14. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MOACYR BATTAGLINI, CPF nº ***.595.549-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no
art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas
- RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.763 - Processo nº 53542.000169/2025-65. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JACO ISIDORO ROTTA, CPFJ nº ***.779.011-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no
art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas
- RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 6 DE MAIO DE 2025
Nº 4.873 - Processo nº 53542.000838/2025-07. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a SISTEMA RIOPARDENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA, permissionária do
serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.739.305/0001-08, na
localidade de Ribas do Rio Pardo/MS, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 4.897 - Processo nº 53542.000635/2025-11. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgadaaRADIOCAMPOALEGRELTDA,CNPJnº02.943.678/0001-33,paraexploraroServiço
de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente