ATO Nº 4.869, DE 6 DE MAIO DE 2025

ATO Nº 4.869, DE 6 DE MAIO DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequências à PETRORECONCAVO S/A,
CNPJ nº 03.342.704/0004-83, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário,
em todos os municípios/RN, até 19/09/2039, por meio da utilização das frequências:
149,07 MHz, 149,37 MHz, 149,57 MHz, 149,65 MHz, 149,67 MHz, 149,77 MHz, 149,81
MHz, 149,87 MHz, 153,67 MHz, 153,97 MHz, 154,17 MHz, 154,25 MHz, 154,27 MHz,
154,37 MHz, 154,41 MHz e 154,47 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente