ANEXO ÚNICO . .COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 723, DE 23 DE ABRIL DE 2025 . .ITEM .CÓDIGO NCM .DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA DO II .COTA GLOBAL .COTA MÁXIMA INICIAL POR EMPRESA .VIGÊNCIA . .A .1302.13.00 . -- De lúpulo .0% .1.200 toneladas .60 toneladas .30/04/2025 a 29/04/2026 . B 2309.90.90 . Outras 0% 20.000 toneladas 800 toneladas 30/04/2025 a 29/04/2026 . Ex 002 - Preparação contendo vitamina D3 (0,0125% em peso), apresentada na forma de cristais brancos Ex 003 - Preparação à base de lasalocida (15% em peso), apresentada na forma de pó Ex 004 - Preparação à base de salinomicina (12% em peso), apresentada na forma de pó Ex 005 - Preparação à base de maduramicina (1% em peso), apresentada na forma de pó . Ex 006 - Preparação à base de monensina sódica (20% em peso), apresentada na forma de pó Ex 007 - Preparação à base de avilamicina (10% em peso), apresentada na forma de pó Ex 008 - Preparação à base de flavomicina (10% em peso), apresentada na forma de pó Ex 009 - Preparação à base de fosfato de tilosina (25% em peso), apresentada na forma de pó, com um suporte de sabugo de milho Ex 010 - Preparação à base de narasina (10% em peso), apresentada na forma de pó . . . .Ex 011 - Preparação à base de cloreto de colina (60% a 70%, em peso), apresentada na forma de pó, com um suporte de espiga de milho ou sílica Ex 012 - Preparação à base de bacitracina zinco (15% em peso), apresentada na forma de pó Ex 013 - Preparação à base de bacitracina metileno dissalicilato (10% em peso), apresentada na forma de pó . . . . . B 3907.99.99 . Outros 0% 120 toneladas 30 toneladas 30/04/2025 a 29/04/2026 . . . .Ex 001 - Copoliéster composto por ácido isoftálico e tereftalato de dimetila e pelos glicóis alifáticos etileno glicol e neopentil glicol, de peso molecular médio entre 40.000 daltons e 50.000 daltons, apresentado em pellets . . . . . B 3926.90.90 . Outras 0% 114,46 toneladas 11,5 toneladas 30/04/2025 a 29/04/2026 . . . .Ex 233 - Selos de vedação confeccionados em matérias plásticas, em formato de borboleta, com espessura de 120 mícrons, concebidos para serem utilizados na produção de bolsas para hemodiálise . . . . . .A .7502.10.10 . Catodos .0% .7.200 toneladas .500 toneladas .30/04/2025 a 29/04/2026 . B 8501.10.19 . Outros 0% 2.000.000 unidades 200.000 unidades 30/04/2025 a 29/04/2026 . . . .Ex 062 - Motor elétrico sem escovas de 24 volts em corrente contínua, do tipo BLDC (brushless DC motor), de imã permanente, com potência de até 37,5W; com peso igual ou superior a 1,1 kg e inferior ou igual a 1,7 kg; apresentado com unidade controladora eletrônica que opera na tensão de 90 VDC a 265 VDC, composta por módulo e controle remoto, com comunicação por sinal de frequência (433 MHz); com: comprimento axial total de 125,5 mm, diâmetro externo de 140 mm e 6 furos de 5,40 mm de diâmetro dispostos na carcaça do motor para posterior fixação de hélices; utilizado em ventiladores de teto . . . . . B 9018.90.69 .Outros 0% 300 unidades 30 unidades 30/04/2025 a 29/04/2026 . . . .Ex 005 - Aparelhos eletromédicos para medição simultânea da pressão arterial em antebraços e tornozelos, concebidos para o cálculo automático do índice tornozelo-braquial (ITB) . . . .
PORTARIA SECEX Nº 397, DE 5 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 06/05/2025