ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 21, DE 30 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 06/05/2025

ANEXO ÚNICO
. .Nome do veículo: Microônibus
Modelo: OE-6, 2 portas
Marca: ANKAI
. .Capacidade de transporte: 11 lugares (incluindo o condutor)
Tipo de Ignição: equipado com motor elétrico (motor de indução magnética permanente)
Volume interno do habitáculo: 28 m³
Ano/modelo: 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026
. .Nome do veículo: Microônibus
Modelo: OE-9, 2 portas
Marca: ANKAI
. .Capacidade de transporte: 21 lugares (incluindo o condutor)
Tipo de Ignição: equipado com motor elétrico (motor de indução magnética permanente)
Volume interno do habitáculo: 35 m³
Ano/modelo: 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026
. .Nome do veículo: Microônibus
Modelo: OE-10, 3 portas
Marca: ANKAI
. .Capacidade de transporte: 24 lugares (incluindo o condutor)
Tipo de Ignição: equipado com motor elétrico (motor de indução magnética permanente)
Volume interno do habitáculo: 47 m³
Ano/modelo: 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026
. .Nome do veículo: Microônibus
Modelo: OE-12, 3 portas
Marca: ANKAI
. .Capacidade de transporte: 33 lugares (incluindo o condutor)
Tipo de Ignição: equipado com motor elétrico (motor de indução magnética permanente)
Volume interno do habitáculo: 58 m³
Ano/modelo: 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026
. .Nome do veículo: Microônibus
Modelo: OE-12.5, 5 portas
Marca: ANKAI
. .Capacidade de transporte: 36 lugares (incluindo o condutor)
Tipo de Ignição: equipado com motor elétrico (motor de indução magnética permanente)
Volume interno do habitáculo: 33 m³
Ano/modelo: 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026
. .Nome do veículo: Microônibus
Modelo: OE-13.35, 2 portas
Marca: ANKAI
. .Capacidade de transporte: 33 lugares (incluindo o condutor)
Tipo de Ignição: equipado com motor elétrico (motor de indução magnética permanente)
Volume interno do habitáculo: 34 m³
Ano/modelo: 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026