ANEXO Empresa: COSMONEW INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 23677191000126 Produto - (Lote): TODOS(TODOS) Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0554771/25-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene, Cosmético e Perfumes, detectado durante inspeção sanitária realizada no período de 31/03 a 03/04/2025, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976. RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE nº 295, de 23 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 18, de 27 de janeiro de 2025, seção 1, págs. 110 e 111, conforme expedientes nº 4764962/22-5, 0237969/25-4 e 0434616/25-7. Onde se lê: "cloridrato de metfromina, cloridrato de paroxetina" Leia-se: "cloridrato de metformina, cloridrato de paroxetina hemi-hidratado"
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.712, DE 30 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/05/2025