ANEXO Empresa: COSMONEW INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 23677191000126 Produto - (Lote): DISCIPLINANT CAPILLAIRE STEP 2 COCOA BRASILIS - ELYSSA COSMETIQUES (25351.054026/2018-56)(TODOS);COLLAGEN PROTEIN - ONLY STEP - BEYOND (25351.476000/2019-46)(TODOS);LAZULI VIOLET AMAZON - OXILLIS (25351.043377/2020- 56)(TODOS);COCONUT PROTEIN - TROPICAL FRUIT - OXILLIS (25351.623538/2019- 56)(TODOS);EMERALD PROTEIN THERAPY - OXILLIS (25351.741876/2019- 79)(TODOS);MÁSCARA BOTOX PLATINUM KADWELL (25351.043075/2017- 14)(TODOS);SELECT ONE MÁSCARA REDUTORA MARCA VIVA PROFISSIONAL (25351.354513/2024-64)(TODOS);PROTEIN INDIEN AMLA PLEX MARCA BRAZILIS PROFISSIONAL (25351.037505/2025-37)(TODOS);MODELAGE STRONG EFFECT - ELYSSA COSMETIQUES (25351.714913/2018-95)(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0554712/25-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando que os produtos classificam-se como Grau 2 indevidamente notificados nesta Agência em desacordo com o artigo 34 da resolução RDC n.º 907/2024 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.711, DE 30 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/05/2025