RESOLUÇÃO-RE Nº 1.664, DE 29 DE ABRIL DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.664, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIADA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa na certificação publicada pela
Resolução RE nº 839, de 7 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 48,
de 11 de março de 2024, Seção 1, pág. 329, para Teleflex Medical Brasil Ltda., conforme
expedientes nº 1334749/23-0 e 1591355/24-9.
Art. 2º Alterar a razão social da empresa na certificação publicada pela
Resolução RE nº 4.405, de 28 de novembro de 2024, no Diário Oficial da União nº. 231, de
02 de dezembro de 2024, Seção 1, págs 261 e 262 de Lima do Brasil Ltda., para Enovis
Surgical Brasil Ltda., conforme expedientes nº 0084246/24-3 e 1659776/24-4.
Art. 3º Alterar a razão social da empresa na certificação publicada pela
Resolução RE nº 3.749, de 10 de outubro de 2024, no Diário Oficial da União nº.199, de 14
de outubro de 2024, Seção 1, págs 165/166 de Lima do Brasil Ltda., para Enovis Surgical
Brasil Ltda., conforme expedientes nº 0438915/24-1 e 1659672/24-4.
Art. 4º Alterar a razão social da empresa na certificação publicada pela
Resolução RE nº 3.455, de 19 de setembro de 2024, no Diário Oficial da União nº.184, de
23 de setembro 2024, Seção 1, pág. 260, de Lima do Brasil Ltda., para Enovis Surgical Brasil
Ltda., conforme expedientes nº 02231559/24-7 e 1658889/24-0.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO