RESOLUÇÃO-RE Nº 1.642, DE 29 DE ABRIL DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.642, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 230, de 16 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº. 13, de 20 de janeiro de 2025, Seção 1, página 310,
única e exclusivamente quanto ao deferimento do Cancelamento de registro ou notificação
- ANVISA, referente à empresa HOSPITA INDUSTRIA LTDA - 43.477.291/0001-16, referente
ao PROCESSO 25351.459634/2024-00.
Art. 2º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 948, de 13 de março de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº. 51, de 17 de março de 2025, Seção 1, página 82,
única e exclusivamente quanto ao deferimento do Cancelamento de registro ou notificação
- ANVISA, referente à empresa PURE LATAM BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA - 27.939.884/0001-09, referente aos PROCESSOS 25351.854057/2023-
77 e 25351.853841/2023-68.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS