RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 632, DE 29 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 632, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de
fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da
Saúde Suplementar, para atualizar a cobertura
obrigatória do procedimento "TERAPIA
MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM
DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", para estabelecer a
cobertura obrigatória do medicamento Ganciclovir no
pós-transplante de órgãos sólidos (TOS) ou transplante
de células-tronco hematopoiéticas (TCTH) para:
Profilaxia de infecções por citomegalovírus (CMV); ou
Terapia preemptiva de infecções por citomegalovírus
(CMV); ou Tratamento da doença por citomegalovírus
(CMV); e para atualizar a cobertura obrigatória do
procedimento "TERAPIA IMUNOPROFILÁTICA PARA O
VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO (VSR) (COM DIRETRIZ
DE UTILIZAÇÃO)", para estabelecer a cobertura
obrigatória do medicamento Nirsevimabe em
pacientes portadores de Anomalias congênitas das vias
aérease/ouDoençaneuromusculare/ouFibrosecística
e/ou Imunocoprometimento e/ou Síndrome de Down,
em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10,
do art. 10, da Lei nº 9.656/1998..
ADiretoriaColegiadadaAgênciaNacionaldeSaúdeSuplementar-ANS,emvistado
que dispõem os §§ 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; o inciso III do art.
4º e inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.661, de 28 de janeiro de 2000; e o inciso III do art. 24,
além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022;
adota a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretora-Presidente Interina, determino a sua
publicação.
Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de
fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da
Saúde Suplementar para atualizar a cobertura obrigatória do procedimento "TERAPIA
MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)"; e para
atualizar a cobertura obrigatória do procedimento "TERAPIA IMUNOPROFILÁTICA PARA O
VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO (VSR) (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)".
Art. 3° O Anexo II da RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, passa a vigorar
acrescido da indicação de uso para o medicamento Ganciclovir listado na Diretriz de Utilização
- DUT nº 158, vinculada ao procedimento "TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL
AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", para estabelecer a cobertura obrigatória ao
medicamento Ganciclovir no pós-transplante de órgãos sólidos (TOS) ou transplante de células-
tronco hematopoiéticas (TCTH) para: Profilaxia de infecções por citomegalovírus (CMV); ou
Terapia preemptiva de infecções por citomegalovírus (CMV); ou Tratamento da doença por
citomegalovírus (CMV).
Art. 4° O Anexo II da RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, passa a vigorar
acrescido das indicações de uso para o medicamento Nirsevimabe listado na Diretriz de
Utilização - DUT nº 124, vinculada ao procedimento "TERAPIA IMUNOPROFILÁTICA PARA O
VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO (VSR) (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", para estabelecer a
cobertura obrigatória ao medicamento Nirsevimabe para pacientes portadores de Anomalias
congênitas das vias aéreas e/ou Doença neuromuscular e/ou Fibrose cística e/ou
Imunocoprometimento e/ou Síndrome de Down.
Art. 5° Esta RN, bem como seu Anexo estarão disponíveis para consulta e cópia no
sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans).
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 05 de maio de 2025.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina