RESOLUÇÃO CRMMA Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

RESOLUÇÃO CRMMA Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Institui a Comenda do Mérito Médico Aníbal de Pádua
Pereira de Andrade em reconhecimento a médicos que
prestaram serviços notáveis ao país.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto
nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e alterações posteriores, e,
CONSIDERANDO a responsabilidade dos Conselhos de Medicina em promover o
bom desempenho técnico e moral da Medicina e o prestígio da profissão e de seus
profissionais; CONSIDERANDO que é legítimo que médicos que tenham prestado serviços
notáveis à sociedade sejam reconhecidos pelo Conselho; CONSIDERANDO a deliberação
tomada em Sessão Plenária Ordinária do dia 29 de janeiro de 2025;
resolve:
Art. 1º Instituir a Comenda Aníbal de Pádua Pereira de Andrade, a ser outorgada a
médicos que, se destacaram pela relevância de sua atuação na Medicina. Art. 2º A Comenda
será concedida aos médicos regularmente habilitados, com destacada contribuição no
desenvolvimento científico, social e humano da medicina, e que tenham contribuído para a
melhoria da saúde pública e para o bom nome da medicina.
Parágrafo Único - Será considerado o mérito do médico no ano em que se
evidenciaram suas contribuições e ações.
Art. 3º A aprovação dos médicos indicados para recebimento da comenda será
homologada em sessão plenária, conforme critérios estabelecidos pelo CRM-MA.
Art. 4º A entrega da comenda será realizada anualmente, podendo ser presencial
ou realizada de forma digital, a critério do CRM-MA.
Art. 5º A presente resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O Conselho Regional de Medicina do Maranhão- CRM-MA, com a criação da
COMENDA DO MÉRITO MÉDICO visa reconhecer os profissionais da Medicina que, ao longo de
suas carreiras, se destacaram pelo impacto positivo que tiveram na sociedade, seja por suas
contribuições científicas, clínicas, sociais ou humanitárias. Tais médicos, ao prestarem serviços
notáveis ao país, não apenas exercem suas funções com excelência técnica, mas também com
um compromisso inabalável com o bem-estar da população, promovendo o avanço da saúde
pública e a dignificação da profissão. O Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-
MA), no cumprimento de suas atribuições legais, reconhece a importância de destacar e
enaltecer aqueles que, com sua dedicação e competência, representam o melhor da medicina,
influenciando diretamente na melhoria da qualidade de vida da sociedade. A criação desta
comenda se torna uma forma justa e necessária de homenagear aqueles que, com suas ações,
contribuem para a evolução da medicina e o fortalecimento da saúde coletiva.
A Comenda do Mérito Médico será uma forma institucional de valorizar os
profissionais que, pela excelência no exercício de sua profissão, transformam vidas e
contribuem para o bem-estar da sociedade. Este reconhecimento tem um caráter motivador,
estimulando a busca pela excelência e o engajamento dos profissionais da área médica com as
questões sociais e de saúde pública. Além disso, estabelece um marco de valorização do
profissional que tem um papel crucial no avanço científico e na formação de novas gerações de
médicos. A proposta de outorga da comenda será feita de forma criteriosa, por meio de uma
seleção que leve em conta o impacto real dos médicos na comunidade e os resultados de seus
esforços no campo da saúde. Essa iniciativa também reforça o compromisso do CRM-MA com
a valorização da profissão e a promoção de boas práticas, alinhando-se aos objetivos da
entidade de fortalecer a ética e a qualidade do exercício da medicina em nosso estado.
Portanto, a presente resolução visa não só reconhecer os médicos que se destacam por suas
ações, mas também inspirar outros profissionais a seguirem exemplos de dedicação e
excelência, contribuindo para a constante evolução da medicina e para o desenvolvimento
social do Maranhão. José Albuquerque de Figueiredo Neto. Relator.
JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO
Presidente do conselho
EDILSON CORREA DE MEDEIROS JÚNIOR
1º Secretário