RESOLUÇÃO Nº 32/2025 - CONSAD, DE 25 DE ABRIL DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 32/2025 - CONSAD, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Altera a Resolução nº 007/2021-CONSAD, de 16 de
setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União nº 178, de 20 de setembro de 2021, que
atualiza o regulamento do Sistema de Bibliotecas da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - SISBI-
UFRN.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, faz
saber que o Conselho de Administração - CONSEPE, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso o inciso XI, do artigo 14 do Estatuto da UFRN,
resolve:
Art. 1º A Resolução nº 007/2021-CONSAD, de 16 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 20 de setembro de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 2º .....................................................................................................................
(...)
§ 3º Aplicam-se às bibliotecas setoriais, no que couber, as disposições
constantes no Regimento Interno da BCZM e nas normas de acesso e serviços ofertados
pelas unidades do Sistema de Bibliotecas da UFRN." (NR)."
"Art. 3º O Conselho Consultivo da BCZM é responsável pela análise das
propostas de criação, fusão ou extinção de bibliotecas setoriais, observados os critérios
estabelecidos pela BCZM.
Parágrafo único. As bibliotecas setoriais serão automaticamente extintas
quando da transferência de seus acervos, os quais poderão ser incorporados pela BCZM ou
por outra biblioteca do sistema, observadas as áreas específicas das unidades." (NR)."
"Art. 5º O acervo das unidades do SISBI-UFRN é atualizado mediante aquisição
do material informacional por compra, doação e intercâmbio, de acordo com a Política de
Formação e Desenvolvimento de Coleções do SISBI-UFRN.
Parágrafo único. As unidades do SISBI-UFRN são abertas ao público em geral
para consultas e pesquisas, sendo o empréstimo do material informacional destinado,
exclusivamente, aos usuários habilitados e cadastrados no Sistema de Bibliotecas da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte definidos no art. 12." (NR)."
"Art. 6º Os produtos e serviços de informação prestados pelas bibliotecas
deverão seguir os padrões estabelecidos nas Normas de acesso e serviços ofertados pelas
unidades do Sistema de Bibliotecas da UFRN." (NR)."
"Art. 10. As funções de chefias das bibliotecas setoriais serão indicadas pelo
Diretor da unidade onde a Biblioteca funciona e designadas pelo Reitor, devendo ser
ocupadas, preferencialmente, por Bacharéis em Biblioteconomia." (NR)."
"Art. 15 .....................................................................................................................
(...)
§ 2º Excepcionalmente, o Conselho Técnico da BCZM avaliará a possibilidade de
dispensa da responsabilidade da qual dispõe o caput deste artigo, em razão de caso
fortuito ou força maior, quando solicitado por estudante cadastrado com vulnerabilidade
socioeconômica, mediante a apresentação de requerimento circunstanciado
documentalmente e Boletim de Ocorrência." (NR)."
"Art. 16. Em caso de obra esgotada, o usuário deverá repor o documento por
outro de conteúdo similar, acompanhado de uma declaração do professor da disciplina ou
do chefe do departamento, que deverá ser emitida, de maneira física ou via Sistemas da
UFRN, assinada pelo professor que será o responsável pela indicação da obra substituída
para fins de controle patrimonial." (NR)."
"Art. 17. Qualquer material informacional retirado por empréstimo do Sistema
de Bibliotecas deve ser devolvido nas unidades que foram emprestados, nos prazos
estabelecidos nas Normas de acesso e serviços ofertados pelas unidades do Sistema de
Bibliotecas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte." (NR)."
"Art. 19. O usuário que der causa a perda, extravio ou dano de qualquer obra
do acervo do SISBI-UFRN, e que não sanar a pendência nos termos e condições expressos
no art. 15 deste Resolução, incorrerá em irregularidade administrativa que implicará nas
seguintes sanções, controladas pelos sistemas informacionais da UFRN (SIPAC, SIGAA,
SIGRH): (NR)."
I - tratando-se de estudantes:
a) impossibilidade de efetivar matrícula em componentes curriculares" (...);
(NR)
"Art. 20. Os requerimentos com solicitação de liberação de suspensão de
usuários deverão ser entregues na Secretaria da BCZM mediante justificativa
circunstanciada e comprovada documentalmente pelo interessado, estudante ou servidor,
e serão avaliados pelo Conselho Técnico da BCZM."
Parágrafo único. O Conselho Técnico a que se refere o caput tem a seguinte
composição:
I - Diretor(a) da BCZM e SISBI-UFRN, na qualidade de presidente;
II - Vice-diretor da BCZM e SISBI-UFRN, na qualidade de vice-presidente;
III - Assessor Técnico da BCZM; e
IV - Coordenadores da BCZM." (NR)."
"Art. 22. Os casos omissos serão avaliados pelo Conselho Técnico da BCZM,
mediante apresentação de requerimento circunstanciado documentalmente." (NR)
Art. 2º O art. 15 da Resolução nº 007/2021-CONSAD, de 16 de setembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 20 de setembro de 2021, fica
acrescido do § 3º com a seguinte redação:
§ 3º O Conselho Técnico da BCZM avaliará a possibilidade de prorrogação de
prazo, quando solicitado pelo usuário mediante a apresentação de requerimento
circunstanciado documentalmente.
Art. 3º Ficam revogadas as alíneas b e c, do inciso I, do art. 19, da Resolução
nº 007/2021-CONSAD, de 16 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº
178, de 20 de setembro de 2021.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HENIO FERREIRA DE MIRANDA