PORTARIA SE/MS Nº 799, DE 25 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 799, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, de 28
de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de
2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando
a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando
o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de
setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos
Pinhais
CNPJ: 75.644.500/0001-65
Município/UF: São José dos Pinhais/PR
Título do projeto: "Promoção à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência nas
áreas médica e de Reabilitação/Habilitação da APAE- SJP"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.173211/2019-18
Período analisado: Exercício 2021
Embasamento: Parecer de Mérito nº 187/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0043402098)
Resultado: Aprovada com ressalvas
II - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais
CNPJ: 75.644.500/0001-65
Município/UF: São José dos Pinhais/PR
Título do projeto: "Promoção à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência nas
áreas médica e de Reabilitação/Habilitação da APAE- SJP"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.173211/2019-18
Período analisado: Exercício 2022
Embasamento: Parecer de Mérito nº 57/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0046223497) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0046398866)
Resultado: Aprovada com ressalvas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA