PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.262, DE 16 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.262, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.237, de 28 de
janeiro de 2025, que estabelece os requisitos
fitossanitários para a importação de material
propagativo de Impaties de qualquer origem.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº
24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no
Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de
2020, e o que consta do Processo nº 21000.026863/2023-81, resolve:
Art. 1º A Portaria SDA/MAPA nº 1.237, de 28 de janeiro de 2025, publicada no
D.O.U. nº 24, Seção 1, Página 1, de 4 de fevereiro de 2025, que passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ........................................................
Parágrafo único. Os requisitos fitossanitários ficam estabelecidos para as
seguintes espécies: Impatiens balsamina, Impatiens flaccida, Impatiens walleriana e
Impatiens hawkeri, e seus híbridos interespecíficos." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART