PORTARIA NORMATIVA GDG/CEFET-MG Nº 113, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Altera a Portaria Normativa n° 83, de 29 de outubro de 2024, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do CEFET-MG. A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO: i) o que consta no processo nº 23062.052654/2025-75, resolve: Art. 1º Incluir o inciso XI no art. 12 da Portaria Normativa nº 83, de 29 de outubro de 2024 com a seguinte redação: "Art. 12 ....................................................................................................................................... .................................................................................................................................... XI - 1 (uma) representação da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação." (NR) Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor em 5 de maio de 2025. Publique-se e e cumpra-se. CARLA SIMONE CHAMON
PORTARIA NORMATIVA GDG/CEFET-MG Nº 113, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério da Educação — CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS. Todos os atos de 05/05/2025