PORTARIA NORMATIVA CADE Nº 49, DE 19 DE MARÇO DE 2025. (*) (parte 4 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 05/05/2025

. .Assessoria Técnica .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. .Assessoria Internacional .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. .Serviço de Cooperação
Internacional
.1 .Chefe .CCE 1.05
. . . . .
. .Assessoria de Comunicação
Social
.1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. .Serviço de Comunicação
Institucional
.1 .Chefe .CCE 1.05
. . . . .
. .Auditoria .1 .Auditor-Chefe .FCE 1.13
. .Serviço da Auditoria .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. .Corregedoria .1 .Corregedor .CCE 1.10
. . . . .
. .DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
.1 .Diretor .CCE 1.15
. .Divisão de Planejamento e
Projetos
.1 .Chefe .FCE 1.07
. .Divisão de Compliance e
Gestão de Riscos
.1 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. . . . .
. .Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica de Pessoas
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. .Seção de Apoio à Gestão
Estratégica de Pessoas
.1 .Chefe .FCE 1.03
. .Serviço de Administração de
Pessoal
.1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Treinamento e
Desenvolvimento
.1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. .Coordenação-Geral Processual .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. .Seção de Apoio à Gestão
Processual
.1 .Chefe .FCE 1.03
. .Serviço de Protocolo e
Registro de Documentos e
Processos
.1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Informação e
Documentação
.1 .Chefe .FCE 1.05
. .Divisão de Acompanhamento
Processual
.1 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço de Apoio Processual .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . . . .
. .Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Seção de Apoio à Gestão da
Tecnologia da Informação
.1 .Chefe .FCE 1.03
. .Serviço de Infraestrutura de
Tecnologia da Informação
.1 .Chefe .CCE 1.05
. .Serviço de Sistemas de
Informação
.1 .Chefe .FCE 1.05
. . Serviço de Gestão e
Governança
.1 .Chefe .CCE 1.05
. .Serviço de Segurança da
Informação e Comunicação
.1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. .Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças e
Logística
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Seção de Apoio à Gestão
Logística
.1 .Chefe .FCE 1.03
. .Coordenação de Finanças .1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Serviço de Contabilidade .1 .Chefe .CCE 1.05
. . . . .
. .Coordenação de Logística .1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço de Compras .1 .Chefe .FCE 1.05
. .Serviço de Atendimento e
Administração Predial
.1 .Chefe .CCE 1.05
. .Serviço de Materiais e
Patrimônio
.1 .Chefe .CCE 1.05
. .Serviço de Gestão de
Contratos
.1 .Chefe .CCE 1.05
. . . . .
. .PROCURADORIA FEDERAL
ESPECIALIZADA JUNTO AO
CADE
.1 .Procurador-Chefe .CCE 1.15
. . .1 .Procurador Adjunto .FCE 1.13
. . . . .
. .Coordenação de Estudos e
Pareceres
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço de Estudos e
Pareceres
.1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. .Coordenação de Matéria
Administrativa
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço de Matéria
Administrativa
.1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. .Coordenação de Contencioso
Judicial
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço de Contencioso
Judicial
.1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. .SUPERINTENDÊNCIA-GERAL .1 .Superintendente-Geral .CCE 1.18
. . .2 .Superintendente-
Adjunto
.CCE 1.15
. . . . .
. .Gabinete da
Superintendência-Geral
.1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Chefe de Projeto I .CCE 3.06
. . .1 .Chefe de Projeto I .CCE 3.05
. . . . .
. .Coordenação-Geral de Análise
Antitruste 1
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.06
. . .1 .Chefe de Projeto I .CCE 3.05
. .Coordenação de Análise
Antitruste 1
.1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. .Coordenação-Geral de Análise
Antitruste 2
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Chefe de Projeto I .CCE 3.06
. .Coordenação de Análise
Antitruste 2
.1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. .Coordenação-Geral de Análise
Antitruste 3
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Chefe de Projeto I .CCE 3.05
. .Coordenação de Análise
Antitruste 3
.1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. .Coordenação-Geral de Análise
Antitruste 4
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Chefe de Projeto I .CCE 3.06
. .Coordenação de Análise
Antitruste 4
.1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. .Coordenação-Geral de Análise
Antitruste 5
.1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07
. .Coordenação de Análise
Antitruste 5
.1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. .Coordenação-Geral de Análise
Antitruste 6
.1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .2 .Chefe de Projeto I .CCE 3.06
. . .2 .Chefe de Projeto I .CCE 3.05
. .Coordenação de Análise
Antitruste 6
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. .Coordenação-Geral de Análise
Antitruste 7
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Chefe de Projeto I .CCE 3.05
. . .2 . Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. .Coordenação de Análise
Antitruste 7
.1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. .Coordenação-Geral de Análise
Antitruste 8
.1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 .Chefe de Projeto I .CCE 3.06
. . .1 .Chefe de Projeto I .CCE 3.05
. .Coordenação de Análise
Antitruste 8
.1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. .Coordenação-Geral de Análise
Antitruste 9
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenador de Análise
Antitruste 9
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.06
. .Coordenador de Análise
Antitruste 9-II
.1 .Coordenador .CCE 1.10
. . .1 .Chefe de Projeto I .CCE 3.05
. . . . .
. .Coordenação-Geral de Análise
Antitruste 10
.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenador de Análise
Antitruste 10
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. .Coordenação-Geral de Análise
Antitruste 11
.1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.06
. . .2 .Chefe de Projeto I .CCE 3.05
. .Coordenador de Análise
Antitruste 11
.1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. .DEPARTAMENTO DE ESTUDOS
ECONÔMICOS
.1 .Economista-Chefe .CCE 1.15
. . .1 .Economista-Adjunto .FCE 1.13
. . . . .
. .Coordenação de Estudos de
Atos de Concentração
.1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Serviço de Estudos de
Mercado, Monitoramento e
Avaliação de Atos de
Concentração
.1 .Chefe .CCE 1.05
. . . . .
. .Coordenação de Estudos de
Condutas Anticompetitivas
.1 .Coordenador .CCE 1.10
. .Serviço de Estudos e Análise
de Cartel
.1 .Chefe .CCE 1.05
. . . . .
. .Coordenação de Estudos de
Mercado e Advocacia da
Concorrência
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. .Serviço de Estudos
Econômicos e Advocacia da
Concorrência
.1 .Chefe .CCE 1.05
. . . . .
. .TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
DE DEFESA ECONÔMICA
.6 .Conselheiro .CCE 1.17
. .Assessoria Gabinete 1 .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06
. . . . .
. .Assessoria Gabinete 2 .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06
. . . . .
. .Assessoria Gabinete 3 .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06
. . . . .
. .Assessoria Gabinete 4 .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06
. . . . .
. .Assessoria Gabinete 5 .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06
. . . . .
. .Assessoria Gabinete 6 .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06
ANEXO III
DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE GSISTE E GSISP DISTRIBUÍDAS AO CADE
. .GRATIFICAÇÃO .SISTEMA .TIPO .QUANTIDADE .UNIDADE
.
GSISTE Sistema de
Planejamento e
de Orçamento
Federal (SIOP)
.Nível Superior .2 .COF/CGOFL/DAP
. . . .Nível Médio .1 .COF/CGOFL/DAP
. . . . . .
.
GSISP Sistema de
Administração
dos Recursos
de Tecnologia
da Informação
(SISP)
.Nível Superior
(Transformação
Digital)
.1 .CGTI/DAP
. .Nível Superior
(Privacidade e
Segurança da
Informação)
.1 .CGTI/DAP
. . . .Nível Médio
(Contratações de
TI)
.1 .CGTI/DAP
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 54, de 26-3-2025, Seção 1, pág. 54, com incorreção no
original.
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 30 DE ABRIL DE 2025
Nº 631 - Ato de Concentração nº 08700.004088/2025-10. Requerentes: Dock Instituição de
Pagamento S.A. e DM Sociedade de Crédito Direto S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello,
Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Denis César Correia e Tharik Camocardi de Moura. Decido
pela aprovação sem restrições.
Nº 633 - Ato de Concentração nº 08700.004206/2025-90. Requerentes: BTG Pactual WM
Gestão de Recursos Ltda. e JGP Participações Patrimonial Ltda. Advogados: Daniel Costa
Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Barbara Rosenberg, Luiz Antonio Galvão e Fernanda
Von Borowski. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 634 - Ato de Concentração nº 08700.004065/2025-13. Requerentes: Azelis Brasil Ltda.
e Vogler Ingredients Ltda. Advogados: Vivian Fraga, Nicholas Sleiman Cozman e Marina
Martinho Vaz e Dias. Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHOS SG DE 30 DE ABRIL DE 2025
Nº 640 - Ato de Concentração nº 08700.004282/2025-03. Requerentes: Infraestrutura e
Energia Brasil S.A. e Equatorial Transmissão S.A. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur,
Roberto Sampaio Amaral, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. e
outros. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 642 - Ato de Concentração nº 08700.004110/2025-21. Requerentes: Regain
Participações Ltda., Paul Jean Marie Dubrule e Mobly S.A. Advogados: Fabricio A. Cardim
de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 643 - Ato de Concentração nº 08700.004205/2025-45. Partes: BRZ Tutóia Investimentos
Imobiliários Ltda. e IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. Advogados: Barbara
Rosenberg, Luís Bernardo Coelho Cascão, Luiz Antonio Galvão, Brenda Souza Corrêa,
Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Tatiane Zichi e Fernanda Romero. Decido pela aprovação
sem restrições.
Nº 645 - Ato de Concentração nº 08700.004090/2025-99. Requerentes: Thermo Fisher
Scientific Inc. e Solventum Corporation. Advogados: Leonor Cordovil, Beatriz Cravo, Taís
Baldini, João Pedro Novazzi, Renê Medrado, Alessandro Giacaglia e Giovana Vieira Porto.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 646 - Ato de Concentração nº 08700.004280/2025-14. Requerentes: Alianza Gestão de
Recursos Ltda., USFI BRO Private Limited, Meriti Investimentos Imobiliários Ltda. e Scala
Data Centers S.A. Advogados: Bernardo Cascão, Luiz Antonio Galvão e Brenda Souza.
Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral