PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 25 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Aprova as Diretrizes Interministeriais de
Sustentabilidade do Ministério dos Transpores e do
Ministério de Portos e Aeroportos.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES e o MINISTRO DE ESTADO DE
PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo
único, incisos I e II, da Constituição Federal, combinados com o 47, inciso I e art. 41,
parágrafo único, inciso I, respectivamente, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
RESOLVEM:
Art. 1º Ficam aprovadas as Diretrizes Interministeriais de Sustentabilidade do
Ministério dos Transportes e do Ministério de Portos e Aeroportos, conforme proposta
concebida pelo Comitê de Infraestrutura Sustentável em Transportes Terrestres, Portos e
Aeroportos - COSUST.
Art. 2º São Diretrizes Interministeriais de Sustentabilidade do Ministério dos
Transportes e do Ministério de Portos e Aeroportos:
I - Diretriz 1 - Planejamento e governança - Promover o planejamento
integrado, com ênfase na multimodalidade, e a governança da infraestrutura e dos serviços
de transportes terrestre e trânsito e da infraestrutura aquaviária, portuária e
aeroportuária, considerando os aspectos econômicos, sociais, ambientais, climáticos,
incluindo justiça climática e territoriais;
II - Diretriz 2 - Mudança do Clima - Fomentar ações relacionadas à mudança do
clima na infraestrutura e nos serviços de transportes terrestres e trânsito, no transporte
marítimo, fluvial, lacustre e aéreo e na infraestrutura aquaviária, portuária e aeroportuária,
integrado por meio da multimodalidade, com vistas à promoção da transição energética
justa;
III - Diretriz 3 - Projetos, estudos, pesquisas e inovações - Aprimorar, fomentar,
desenvolver e promover projetos, estudos, pesquisas e inovações nos aspectos
econômicos, sociais, ambientais, climáticos, incluindo justiça climática, e territoriais;
IV - Diretriz 4 - Licenciamento ambiental - Fortalecer as etapas do planejamento
e da gestão participativa em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos
de infraestrutura de transportes terrestres, aquaviária, portuária e aeroportuária, visando a
sua maior efetividade; e
V - Diretriz 5 - Gestão territorial - Aprimorar os procedimentos de gestão
territorial da infraestrutura de transportes terrestres, aquaviária, portuária e aeroportuária,
assegurando os aspectos socioeconômicos e ambientais.
Art. 3º As Diretrizes Interministeriais de Sustentabilidade do Ministério dos
Transportes e do Ministério de Portos e Aeroportos devem nortear e permear todos os
projetos, ações e iniciativas a serem implementadas pelo setor de infraestrutura federal de
transportes.
Parágrafo único. A operacionalização das Diretrizes Interministeriais de
Sustentabilidade do Ministério dos Transportes e do Ministério de Portos e Aeroportos
será orientada conforme estabelecido no texto anexo, de modo a fomentar a sinergia e a
integração entre os esforços despendidos pelos diversos atores do setor.
Art. 4º As Diretrizes Interministeriais de Sustentabilidade apresentadas neste
ato substituem as Diretrizes de Sustentabilidade publicadas em 2020.
Art. 5º Fica revogada a Portaria MINFRA nº 5, de 31 de janeiro de 2020.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Ministro de Estado dos Transportes
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Ministro de Estado de Portos e Aeroportos