PORTARIA DCTA Nº 380/SDPC, DE 25 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA DCTA Nº 380/SDPC, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA ETECNOLOGIA
AEROESPACIAL, no uso das atribuições estabelecidas no art. 11 do ROCA 20-4
"Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial", aprovado pela
Portaria GABAER/GC3 nº 1.490, de 15 de agosto de 2024; conforme as atribuições
delegadas pela Portaria GABAER/GC3 nº 964, de 4 de abril de 2025; de acordo com o art.
6º do Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979; e com o disposto nos art. 11 e 12 da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; considerando ainda o que consta na Portaria nº
2.091, de 20 de março de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, resolve:
Art 1º Subdelegar competência ao Reitor do Instituto Tecnológico de
Aeronáutica (ITA) para, observada a legislação em vigor, adotar as providências necessárias
à realização de concurso público destinado ao provimento dos cargos de nível superior para
Professor do Magistério Superior, Pesquisador e Tecnologista e, de nível intermediário,
para Técnico A, I, no âmbito do Comando da Aeronáutica e lotação no ITA.
Art. 2º Convalidar os atos administrativos praticados, a contar de 10 de abril de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar RICARDO AUGUSTO FONSECA NEUBERT