PORTARIA COREN/SC Nº 10, DE 11 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA COREN/SC Nº 10, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto
com a Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Lei n° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da
Autarquia, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-
SC nº 050/2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 203/2024, e;
Considerando o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem
(Cofen), aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, de 15 de setembro de 2023;
Considerando o disposto na Lei nº 4.320/64, em seus artigos 40 a 46 e os
termos das Resoluções Cofen nos 340/2008 e 503/2016;
Considerando o Acordo Formal de Contribuição nº 005/2025 que entre si
celebram o Cofen e o Coren-SC para apoio à realização da Semana de Enfermagem 2025
em Santa Catarina;
Considerando, ainda, a deliberação do Plenário do Coren-SC em sua 645ª
Reunião Ordinária, ocorrida nos dias 10 e 11 de março de 2025;, decidem:
Art. 1º Aprovar a Suplementação Orçamentária para o exercício de 2025 deste
Regional no valor R$ 299.913,47 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e treze reais
e quarenta e sete centavos) conforme planilhas em anexo, as quais são parte desta
Decisão.
Art. 2º O valor total do orçamento para o corrente exercício, em face das
alterações ora aprovadas, será de R$ 24.899.913,47 (vinte e quatro milhões, oitocentos e
noventa e nove mil, novecentos e treze reais e quarenta e sete centavos).
Art. 3º Para esta suplementação serão utilizados recursos recebidos do Cofen,
por ocasião da aprovação do projeto para realização da Semana de Enfermagem em Santa
Catarina em 2025.
Art. 4º Esta Decisão devidamente homologada pelo Cofen entrará em vigor na
data de sua assinatura.
MARISTELA A. DE AZEVEDO
Presidente do Conselho
SILVANA ALVES BENEDET O. RODRIGUES
Primeira-Secretária