PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.881, DE 29 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.881, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000182/2025-11, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa
CONSTRUGARDEN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede social na Rua Nilo
A. Monnerat, S/Nº, Galpão B, Sala 1 - Banquete, Bom Jardim/RJ, CEP: 28.662-000, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.773.288/0001-98, como entidade privada executante de
aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 30 de abril de 2028.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int JOSÉ LOPES FERNANDES