PORTARIA CAPES Nº 110, DE 28 DE ABRIL DE 2025 (parte 3 de 3)

. .França .Montferrier-sur-Lez .Region Languedoc-Roussillon
. .França .Montpellier .Region Languedoc-Roussillon
. .França .Montrouge .Ile-de-France
. .França .Moret-sur-Loing .Ile-de-France
. .França .Mulhouse .Region Alsace
. .França .Nancy .Region Lorraine
. .França .Nanterre .Ile-de-France
. .França .Nantes .Pays de la Loire
. .França .Neuilly-sur-Seine .Ile-de-France
. .França .Nice .Provence-Alpes-Cote d´Azur
. .França .Nogent-sur-Marne .Ile-de-France
. .França .Orange .Provence-Alpes-Cote d´Azur
. .França .Orleans .Centre-Val de Loire
. .França .Orne .Normandie
. .França .Orsay .Ile-de-France
. .França .Palaiseau .Ile-de-France
. .França .Paris .Ile-de-France
. .França .Pau .Region Aquitaine
. .França .Pessac .Region Aquitaine
. .França .Plouzane .Bretagne
. .França .Poitiers .Region Poitou-Charentes
. .França .Pont-du-Casse .Region Aquitaine
. .França .Port-Jérôme-sur-Seine .Region Haute-Normandie
. .França .Pourrieres .Provence-Alpes-Cote d´Azur
. .França .Publier .Region Rhone-Alpes
. .França .Pulversheim .Region Alsace
. .França .Reims .Region Champagne-Ardenne
. .França .Rennes .Bretagne
. .França .Rueil-Malmaison .Ile-de-France
. .França .Saclay .Ile-de-France
. .França .Saint-Aubin .Region Franche-Comte
. .França .Saint-Denis .Ile-de-France
. .França .Saint-Etienne .Region Rhone-Alpes
. .França .Saint-Martin-d''Heres .Region Rhone-Alpes
. .França .Saint-Ouen .Ile-de-France
. .França .Saint-Quentin-en-Yvelines .Ile-de-France
. .França .Saint-Saulve .Region Nord-Pas-de-Calais
. .França .Saint-Yorre .Region Auvergne
. .França .Sassenage .Region Rhone-Alpes
. .França .Sceaux .Ile-de-France
. .França .Serris .Ile-de-France
. .França .Strasbourg .Region Alsace
. .França .Talence .Region Aquitaine
. .França .Tarbes .Region Midi-Pyrenees
. .França .Toulon .Provence-Alpes-Cote d´Azur
. .França .Toulouse .Region Midi-Pyrenees
. .França .Tours .Centre-Val de Loire
. .França .Troyes .Region Champagne-Ardenne
. .França .Valbonne .Provence-Alpes-Cote d´Azur
. .França .Valence .Region Rhone-Alpes
. .França .Valenciennes .Region Nord-Pas-de-Calais
. .França .Vanduvre-lès-Nancy .Region Lorraine
. .França .Velizy-Villacoublay .Ile-de-France
. .França .Venette .Region Picardie
. .França .Venissieux .Region Rhone-Alpes
. .França .Versailles .Ile-de-France
. .França .Verson .Region Basse-Normandie
. .França .Villejuif .Ile-de-France
. .França .Villeneuve-d''Ascq .Region Nord-Pas-de-Calais
. .França .Villetaneuse .Ile-de-France
. .Grécia .Ioannina .Epirus
. .Holanda .Amsterdam .Provincie Noord-Holland
. .Holanda .Beuningen .Provincie Gelderland
. .Holanda .Delft .Provincie Zuid-Holland
. .Holanda .Eindhoven .Provincie Noord-Brabant
. .Holanda .Enschede .Provincie Overijssel
. .Holanda .Groningen .Provincie Groningen
. .Holanda .Leiden .Provincie Zuid-Holland
. .Holanda .Maastricht .Provincie Limburg
. .Holanda .Nijmegen .Provincie Gelderland
. .Holanda .Rotterdam .Provincie Zuid-Holland
. .Holanda .Utrecht .Provincie Utrecht
. .Holanda .Wageningen .Provincie Gelderland
. .Hong Kong .Central and Western District (Hong Kong) .HK Island
. .Irlanda .Athlone .Leinster
. .Irlanda .Cork .Munster
. .Irlanda .Dublin .Leinster
. .Irlanda .Galway .Connacht
. .Irlanda .Limerick .Munster
. .Israel .Tel Aviv .Tel Aviv District
. .Itália .Bari .Puglia
. .Itália .Bologna .Emilia-Romagna
. .Itália .Brescia .Lombardia
. .Itália .Cagliari .Sardegna
. .Itália .Caserta .Campania
. .Itália .Catania .Sicilia
. .Itália .Ferrara .Emilia-Romagna
. .Itália .Firenze .Toscana
. .Itália .Fisciano .Campania
. .Itália .Genova .Liguria
. .Itália .Lecce .Puglia
. .Itália .Macerata .Marche
. .Itália .Milano .Lombardia
. .Itália .Napoli .Campania
. .Itália .Padova .Veneto
. .Itália .Parma .Emilia-Romagna
. .Itália .Pavia .Lombardia
. .Itália .Perugia .Umbria
. .Itália .Pisa .Toscana
. .Itália .Pozzuoli .Campania
. .Itália .Roma .Lazio
. .Itália .Sassari .Sardegna
. .Itália .Siena .Toscana
. .Itália .Trento .Trentino-Alto Adige
. .Itália .Trieste .Friuli Venezia Giulia
. .Itália .Turin .Piemonte
. .Itália .Udine .Friuli Venezia Giulia
. .Itália .Venezia .Veneto
. .Japão .Kyoto .Kyoto Prefecture
. .Japão .Nagoya-shi .Aichi-ken
. .Japão .Okinawa .Okinawa
. .Japão .Osaka-shi .Osaka-fu
. .Japão .Sapporo-shi .Hokkaido
. .Japão .Tokyo .Tokyo Prefecture
. .Luxemburgo .Esch-sur-Alzette .District de Luxembourg
. .México .Mexico City .Estado do México
. .México .Monterrey .Estado de Nuevo Leon
. .Noruega .Alesund .More og Romsdal fylke
. .Noruega .As .Akershus fylke
. .Noruega .Bergen .Hordaland Fylke
. .Noruega .Bodo .Nordland Fylke
. .Noruega .Gjovik .Oppland fylke
. .Noruega .Grimstad .Aust-Agder fylke
. .Noruega .Horten .Vestfold fylke
. .Noruega .Kjeller .Akershus fylke
. .Noruega .Kristiansand .Vest-Agder Fylke
. .Noruega .Molde .More og Romsdal fylke
. .Noruega .Oslo .Oslo County
. .Noruega .Stavanger .Rogaland Fylke
. .Noruega .Tonsberg .Vestfold fylke
. .Noruega .Tromso .Troms Fylke
. .Noruega .Trondheim .Sor-Trondelag Fylke
. .Nova Zelândia .Auckland .Auckland
. .Nova Zelândia .Christchurch .Canterbury
. .Nova Zelândia .Dunedin .Otago
. .Nova Zelândia .Hamilton .Waikato
. .Nova Zelândia .Palmerston North .Manawatu-Wanganui
. .Nova Zelândia .Wellington .Wellington
. .Portugal .Lisbon .Distrito de Lisboa
. .Portugal .Porto .Distrito do Porto
. .Reino Unido .Bath .England
. .Reino Unido .Bedford .England
. .Reino Unido .Birmingham .England
. .Reino Unido .Bristol .England
. .Reino Unido .Cambridge .England
. .Reino Unido .Canterbury .England
. .Reino Unido .Colchester .England
. .Reino Unido .Derby .England
. .Reino Unido .Didcot .England
. .Reino Unido .Dundee .Scotland
. .Reino Unido .Durham .England
. .Reino Unido .Edinburgh .Scotland
. .Reino Unido .Egham .England
. .Reino Unido .Glasgow .Scotland
. .Reino Unido .Guildford - Surrey .England
. .Reino Unido .Huddersfield .England
. .Reino Unido .Ipswich .England
. .Reino Unido .Kingston upon Thames, Surrey .England
. .Reino Unido .Lancaster .England
. .Reino Unido .Liverpool .England
. .Reino Unido .London .England
. .Reino Unido .Loughborough .England
. .Reino Unido .Manchester .England
. .Reino Unido .Newcastle upon Tyne .England
. .Reino Unido .Northampton .England
. .Reino Unido .Nottingham .England
. .Reino Unido .Oxford .England
. .Reino Unido .Penryn .England
. .Reino Unido .Richmond .England
. .Reino Unido .Salford .England
. .Reino Unido .Sheffield .England
. .Reino Unido .Shrivenham .England
. .Reino Unido .Stirling .Scotland
. .Reino Unido .Stoke-on-Trent .England
. .Reino Unido .Uxbridge .England
. .Rússia .Moscow .Moskva
. .Singapura .Singapura .Central Singapore Community Development Council
. .Suécia .Djursholm .Stockholm County
. .Suécia .Goeteborg .Vaestra Goetaland County
. .Suécia .Halmstad .Halland County
. .Suécia .Huddinge .Stockholm County
. .Suécia .Jonkoping .Joenkoeping County
. .Suécia .Kalmar .Kalmar
. .Suécia .Karlskrona .Blekinge County
. .Suécia .Kista .Stockholm County
. .Suécia .Linkoping .OEstergoetland County
. .Suécia .Lulea .Norrbotten County
. .Suécia .Lund .Skane County
. .Suécia .Malmoe .Skane County
. .Suécia .Onsala .Halland County
. .Suécia .Solna .Stockholm County
. .Suécia .Stockholm .Stockholm County
. .Suécia .Umea .Vaesterbotten County
. .Suécia .Uppsala .Uppsala County
. .Suíça .Birmensdorf .Kanton Zuerich
. .Suíça .Dubendorf .Kanton Zuerich
. .Suíça .Fribourg .Canton de Fribourg
. .Suíça .Geneve .Canton de Geneve
. .Suíça .Lausanne .Canton de Vaud
. .Suíça .Lugano .Cantone Ticino
. .Suíça .Luzern .Kanton Luzern
. .Suíça .Meyrin .Canton de Geneve
. .Suíça .Zurich .Kanton Zuerich
. .Timor-Leste .Dili .Dili
. .Uruguai .Montevideo .Departamento de Montevideo
. .Venezuela .Caracas .Distrito Capital
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 14022.072537/2024-11
Interessado: Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.
Assunto: Contrato da Terceira Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS entre a União e a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR,
com vistas à novação de créditos no valor líquido de R$ 95.194.264,74 (noventa e cinco
milhões, cento e noventa e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro
centavos), posição em 1º de setembro de 2022, o qual será, ao final do procedimento,
convertido em títulos que serão destinados em parte à instituição credora e parte para o
pagamento de dívida junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional
do Ministério da Fazenda, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, AUTORIZO a contratação,
nos termos e nos limites do disposto no art. 3º da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2020,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro