PORTARIA Nº 1.290, DE 30 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 1.290, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .RJ .Cachoeiras de
Macacu
.Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.5.352 .06/04/2025 .59051.042597/2025-73
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 933ª Reunião Ordinária,
realizada em 22/4/2025, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000,
com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas
de direito de usos de recursos hídricos a:
Nº 989 - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, Rio Seridó,
município de Parelhas/RN, esgotamento sanitário.
Nº 990 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO
PARNAIBA, Rio São Francisco, município de Xique-Xique/BA, irrigação (Projeto de Irrigação
Baixio de Irecê).
Nº 992 - INVESTCO S.A, Rio Tocantins, município de Miracema do Tocantins/TO,
Aproveitamento Hidrelétrico UHE Luís Eduardo Magalhães (Lajeado).
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS