DESPACHO SDL-ANP Nº 547, DE 30 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 05/05/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 547, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 19, inciso I, alínea "a" e "b", e o que consta dos processos nº
48610.222028/2024-20 e 48610.214816/2024-42, torna público o cancelamento da
autorização nº 672, de 3 de setembro de 2013, por requerimento do agente autorizado
CASTROL BRASIL LTDA, CNPJ nº 33.194.978/0001-90, para operação das instalações de
produção de óleo lubrificante acabado, automotivo e industrial.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas