DESPACHO SDL-ANP Nº 546, DE 30 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 05/05/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 546, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPPB0451898 .ANA LUCIA DE PONTES .07.632.176/0001-05 .48610.210539/2025-80
. .GLPMT0451907 .COMERCIO DE GAS PRIMAVERA LTDA .04.801.314/0006-59 .48610.209903/2025-69
. .GLPRS0451919 .D. DA SILVA ASSMANN .59.711.963/0001-46 .48610.210253/2025-02
. .GLPSC0451911 .DISK GAS AVENTUREIRO COMERCIO LTDA .51.253.070/0001-92 .48610.210205/2025-14
. .GLPPR0451883 .GAS ATUAL LTDA .60.064.969/0001-58 .48610.210585/2025-89
. .GLPBA0451892 .JB COMERCIO DE GAS LTDA .59.427.378/0001-19 .48610.210588/2025-12
. .GLPBA0451885 .L. E. SILVA M. COMERCIAL LTDA .55.573.382/0001-34 .48610.210107/2025-79
. .GLPPB0451909 .LIVIA MARIA OLIVEIRA ALVES .49.597.069/0002-14 .48610.207688/2025-61
. .GLPMG0451913 .MILTON CONRADO DE OLIVEIRA .46.668.457/0001-70 .48610.210611/2025-79
. .GLPRJ0451905 .OLIVER COMERCIO VAREJISTA DE GAS GLP LTDA .57.087.212/0001-75 .48610.202931/2025-55
. .GLPMG0451895 .ON DISK DISTRIBUIDORA LTDA .59.946.678/0001-04 .48610.210199/2025-97
. .GLPSP0451888 .PRAIAMARGAS BERTIOGA TRANSPORTE E COMERCIO DE
GAS LTDA
.57.136.700/0001-25 .48610.210552/2025-39
. .GLPSP0451871 .RED COMERCIO VAREJISTA DE GAS E AGUA LTDA .56.259.142/0001-22 .48610.210176/2025-82
. .GLPSP0451921 .RP DAMAZIO - COMERCIO DE GAS LTDA .60.046.600/0001-12 .48610.209618/2025-48
. .GLPMG0451915 .SEA GAS LTDA .58.954.288/0001-13 .48610.210542/2025-01
. .GLPAM0451900 .SEBASTIAO MARQUES DE BRITO .57.071.042/0001-30 .48610.206582/2025-41
. .GLPSP0451873 .ST FLORESTA COMERCIO DE GLP LTDA .52.171.373/0001-29 .48610.210484/2025-16
. .GLPSP0451903 .SUPREMO COMERCIO DE GAS LTDA .48.642.622/0001-40 .48610.210376/2025-35
. .GLPRS0451917 .WEEL COMERCIO DE GAS LTDA .55.436.081/0001-69 .48610.209975/2025-14
BRUNO VALLE DE MOURA
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SDL-ANP nº 433, de 21 de julho de 2021, publicada na Seção 1
do D.O.U. nº 137, de 22 de julho de 2021, página 55:
onde se lê:
" (...) Fica revogada a Autorização SDL-ANP N.º 104, de 13/02/2019."
Leia-se:
" (...) Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 103, de 13/02/2019."
Bruno VaLle de Moura
Superintendente de Distribuição e Logística em Exercício
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SDL-ANP nº 599, de 7 de agosto de 2023, publicada na Seção 1
do D.O.U. nº 150, de 08 de agosto de 2023, página 84:
Onde se lê:
Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas:
. DISTRIBUIDORA CNPJ .PARTICIPAÇÃO
. . . .(m³) .(%)
. .SIM Distribuidora de Combustíveis Ltda (Administradora) .07.857.168/0001-67 .16,279.00 .64,95
. .Potencial Petróleo Ltda (Administrada) .80.795.727/0016-28 .8768,00 .35,05
Leia-se:
Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas:
. DISTRIBUIDORA CNPJ .PARTICIPAÇÃO
. . . .(m³) .(%)
. .SIM Distribuidora de Combustíveis Ltda (Administradora) .07.857.168/0001-67 .16.260,00 .65,00
. .Potencial Petróleo Ltda (Administrada) .80.795.727/0016-28 .8.757,00 .35,00