DESPACHO Nº 1.321, DE 29 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO Nº 1.321, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.900504/2015-18. Decisão: I - homologar a Diferença Mensal
de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da
Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE da competência de março de 2025 e residuais,
conforme Anexos I e II; e II - não homologar a Diferença Mensal de Receita - DMR do
Anexo III. Período: março de 2025. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação Nº 35/2025
Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi
julgado procedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
. .48420.996530/2009-79 .Granitos Calabrez Ltda Ref. 890.029/86.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação Nº 36/2025
Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi
julgado parcialmente procedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da
Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
. .48406.960207/2009-45 .Mineração de Calcário Montividiu Ltda.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação Nº 37/2025
Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos
interpostos foram julgados improcedentes; restando-lhes pagar ou parcelar os débitos
apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.
2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida
Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. .48411.915683/2010-76 .Carbonífera Catarinense Ltda.
. .48411.915684/2010-11 .Carbonífera Catarinense Ltda.
. .48405.950571/2013-93 .Vale S.A.
. .48420.996528/2009-08 .Minerfal Minérios Faccini Ltda, S. B. Granitos Ltda.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação Nº 38/2025
48062.970728/2019-11 - Anula a decisão de recurso SAR (documento SEI
10072268).
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação Nº 51/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
871.371/2018-LGV MINERACAO LTDA- AI N°1680/2024 / DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.970780/2024-34
871.370/2018-LGV MINERACAO LTDA- AI N°1685/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.970782/2024-23
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30
dias(638)
871.544/2015-ZEUS MINERACAO LTDA-AI N°1628/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.970516/2023-10
870.376/2016-BAMBUI SERVIÇOS DE PESQUISA EM MINERAÇÃO LTDA ME-AI
N°1644/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970532/2023-11
870.511/2016-CONSTRUTORA GOLDENFISC LTDA ME-AI N°1650/2023/DIFIS-