DESPACHO Nº 1.259, DE 24 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO Nº 1.259, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 20/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0037507) e o constante do Processo nº 48500.903546/2024-93,
decide:
anuir previamente à celebração de Contrato de Compartilhamento de
Infraestrutura e de Recursos Humanos entre as empresas controladas por XP INFRA II
Fundo de Investimentos em Participações em Infraestrutura - XP INFRA II, CNPJ nº
30.317.464/0001-97: Órion Transmissão S A., CNPJ nº 36.113.075/0001-26, Arteon Z
Transmissão e Participações S.A., CNPJ nº 32.711.933/0001-83, Arteon Z1 Energia S.A.,
CNPJ nº 28.228.019/0001-09, Arteon Z2 Energia S.A., CNPJ nº 28.454.067/0001-15, Arteon
Z3 Energia S.A., CNPJ nº 28.594.202/0001-28, LC Energia Holding S.A., CNPJ nº
32.997.529/0001-18, FS Transmissora de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 31.318.293/0001-83,
Colinas Transmissora de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 31.326.856/0001-85, Simões
Transmissora de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 31.326.865/001-76, Sol Maior Geradora de
Energia S.A., CNPJ nº 23.817.528/0001-53, Apodi Participações S.A., CNPJ nº
27.695.117/0001-93, Alameda Acre Participações S.A., CNPJ nº 24.765.793/0001-06, Usina
de Energia Eólica Vila Acre I SPE S.A., CNPJ nº 24.061.085/0001-86, Ventos de Vila Acre II
SPE S.A., CNPJ nº 29.523.731/0001-01, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL